Ministro afirmou que casos de Habib Chater e Alberto Youssef são diferentes
Depois de acolher pedidos semelhantes, o ministro Dias Toffoli rejeitou estender os efeitos da decisão que anulou todos os atos da Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Desta vez, a negativa foi ao doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, em Brasília, ponto de partida da operação.
A defesa alegou que Chater foi vítima das mesmas irregularidades reconhecidas no caso de Youssef, citando mensagens de procuradores da força-tarefa obtidas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing.
Os advogados também destacaram que o doleiro ficou preso na mesma cela da Polícia Federal onde foi encontrado um grampo, argumento que pesou na anulação das condenações de Youssef.
Toffoli, porém, considerou que os casos não são equivalentes. Em sua decisão, o ministro do STF afirmou que “as situações fático-jurídicas são diversas” e que os diálogos envolvendo procuradores da Lava Jato mencionam Chater “de forma genérica”, sem evidências que sustentem a nulidade dos processos.
Com isso, as condenações de Carlos Habib Chater continuam válidas, enquanto o entendimento de Toffoli sobre Youssef segue restrito ao caso específico do doleiro que fez delações centrais na operação.
