Presidente Davi Alcolumbre afirma que medida foi adotada diante do cenário de terror enfrentado na capital carioca
O Senado acabou de aprovar o Projeto de Lei (PL) 226, de 2024, de autoria do ex-senador e atual ministro do STF, Flávio Dino (PSB), que aperfeiçoa o marco legal de enfrentamento à criminalidade. Segundo o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (UB), a medida foi necessária diante do cenário de terror vivido no Rio de Janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAlcolumbre emitiu uma nota informando que o Congresso Nacional acompanha, com atenção e preocupação, os graves acontecimentos registrados no Rio de Janeiro, em meio à operação policial deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha nesta terça-feira (28).
O Projeto de Lei 226/2024, visa alterar o Código de Processo Penal para estabelecer critérios objetivos para a concessão de prisão preventiva.
Os principais pontos incluem critérios para aferição da periculosidade. O projeto sugere que a periculosidade deve ser avaliada na audiência de custódia, considerando fatores como modus operandi, participação em organizações criminosas e receio de reiteração delitiva.
O projeto busca evitar a prisão preventiva com base em alegações abstratas e garantir que a decisão seja fundamentada e justificada.
Segundo o autor da proposta, as mudanças visam melhorar a eficiência e a justiça no processo penal brasileiro.
O PL 226/24 determina ao Ministério Público ou ao delegado de polícia que peça ao juiz a coleta de material biológico (DNA) para armazenamento do perfil genético do custodiado durante a audiência de custódia ou no prazo de dez dias de sua realização. A proposta prevê a coleta de DNA nos seguintes casos:
·prisão em flagrante por crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa;
·crime contra a dignidade sexual;
·quando houver elementos probatórios sobre participação em organização criminosa que tenha à sua disposição armas de fogo;
·de agente responsável por crimes listados como hediondos.
A matéria segue agora para sanção do presidente.
Apoio às ações das forças de segurança
“A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país. Manifesta, ainda, solidariedade às famílias das vítimas, aos profissionais de segurança envolvidos e a toda sociedade fluminense”, informa o presidente por meio de nota.
De acordo com Alcolumbre, o Congresso Nacional seguirá atento ao desenrolar da crise e “se coloca à disposição para contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas que fortaleçam a segurança pública, o combate ao crime organizado e a proteção da vida dos brasileiros”, diz a nota.
