Empresa representada por Michel Temer, a TerraCom venceu licitação de R$ 8,7 bilhões para coleta de lixo e manejo de resíduos em Santos pelos próximos 30 anos, após disputa judicial com a CS Brasil e a Prefeitura.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA CS Brasil, concorrente da TerraCom, havia apresentado proposta inferior, de R$ 8,5 bilhões — 14% abaixo da estimativa de R$ 9 bilhões. Mesmo assim, foi desclassificada antes da análise das propostas. A Prefeitura alegou que a empresa não cumpriu exigências técnicas do edital.
Michel Temer atuou como advogado da TerraCom durante a disputa judicial. Ele assinou recursos apresentados ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa já prestava o serviço por meio de contratos emergenciais há três décadas.
A CS Brasil, que liderava o consórcio iNova Santos, recorreu à Justiça e obteve liminar suspendendo a licitação, sob alegação de que cumpria os requisitos técnicos. A paralisação foi mantida pelo STJ, que alertou para riscos financeiros e falta de urgência na assinatura do contrato.
Apesar disso, em outubro de 2024, a TerraCom conseguiu reverter a decisão. O contrato foi assinado em janeiro de 2025. Segundo a Prefeitura, a proposta da CS Brasil não foi oficialmente analisada. A licitação terminou com apenas uma proposta avaliada: a da TerraCom.
A CS Brasil registrou em ata a diferença de R$ 9,2 milhões por ano entre as propostas, como argumento para eventual investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O contrato prevê melhorias como nova estação de transbordo, unidades de triagem, ampliação da coleta seletiva e monitoramento eletrônico da frota.
