Presidente da Corte afirma que objetivo é analisar atos motivacionais da medida e preservar autonomia do BC
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta sexta-feira (9) que a Corte vai avaliar os fundamentos administrativos e legais que motivaram a liquidação do Banco Master, mas não pretende reverter a decisão.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Eu imagino que esse processo será rápido, porque o que nós vamos ver é que o Banco Central teve toda razão em liquidar o banco, como faz qualquer agência reguladora”, disse Vital em entrevista à GloboNews.
Para ele, a medida é um ato administrativo regulatório, e a função do TCU é verificar se a decisão seguiu as normas vigentes, sem interferir na autonomia da autoridade monetária. O objetivo é entender os “atos motivacionais” que embasaram a intervenção.
A inspeção inicialmente autorizada chegou a ser suspensa. Vital explicou que a pausa foi necessária devido a um “tensionamento” envolvendo o mercado, a Corte e a autarquia financeira, e que o caso será decidido pelo plenário.
Na próxima segunda-feira (12), às 14h, Vital se reunirá com o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, para definir um modelo de atuação que preserve a autonomia da instituição ao mesmo tempo em que garante a fiscalização da Corte.
“Na semana que vem vou estar com o Galípolo para criar um modelo em que a nossa prerrogativa de fiscalização esteja sendo cumprida e a autonomia do Banco [Central] esteja preservada”, disse.
Sobre a investigação criminal envolvendo o Banco Master, Vital afirmou que não solicitará informações à Polícia Federal, porque o inquérito tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), determinado pelo ministro Dias Toffoli.
O presidente do TCU destacou ainda que não há indícios de uso de recursos da União na instituição, mas apontou a importância de apurar possíveis aportes feitos por fundos de pensão, prefeituras e governos estaduais.
