O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu 15 dias ao INSS para explicar como será feita a devolução de valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas por entidades associativas. A medida foi tomada diante de um rombo que já soma mais de R$ 6 bilhões
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O caso envolve a “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal, que cumpriu 211 mandados de busca, apreendeu mais de R$ 1 bilhão em bens e prendeu seis pessoas em 13 estados e no Distrito Federal. Estão entre os investigados o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e cinco servidores da cúpula do órgão, afastados por decisão judicial.
Segundo o documento do TCU, obtido com exclusividade por este site, o INSS permitiu, por falhas internas, a ação de “grupos criminosos” com apoio de membros da “alta administração da autarquia”. Dantas afirmou que “são incontestes os elementos de gravidade dos fatos noticiados” e que é urgente “adotar absolutamente todas as medidas de sua alçada constitucional para preservar o erário” e garantir a devolução aos lesados.
Dantas afirmou que não é aceitável que a relatoria original do processo, nas mãos de Aroldo Cedraz, paralise o andamento. “A ausência de despacho do relator não pode significar a paralisia do processo.”
Na última sessão, Dantas foi direto: “Eu admito que estou muito frustrado com esse caso, pois nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não.”
O ministro Walton Alencar também criticou a demora. “O problema é que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, somente agora isso está sendo julgado, e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento.” Ele lembrou ainda que o processo foi pautado seis vezes e retirado cinco.
Cedraz se defendeu afirmando que o TCU já havia determinado a suspensão dos descontos ilegais e que “essas decisões foram eficazes”. Mas admitiu que os valores indevidos continuam sendo cobrados. “Não acredito, senhor presidente, no que estou ouvindo e vendo neste plenário. Me parece que tem outras coisas por trás disso. Não posso entender que tenha essa dúvida sobre o que está sendo dito. Chega a ser absurdo.”
Mesmo sob críticas, Cedraz pediu nova retirada de pauta. Bruno Dantas, Walton Alencar, Antônio Anastasia e Augusto Nardes foram contra. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, acatou o pedido e adiou novamente a deliberação.
No despacho, Dantas determinou a “oitiva do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério da Previdência Social para que, no prazo de quinze dias” informem: “as medidas adotadas com vistas à elaboração do plano de devolução dos valores indevidamente descontados dos segurados”, e também como tratarão a restituição do ponto de vista orçamentário.
O despacho ainda orienta a unidade de auditoria do TCU a solicitar “o compartilhamento de provas com a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal”, além de acompanhar a elaboração do plano de devolução.