O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou nesta quinta-feira (10) que o governo vai ampliar a tarifa social de energia elétrica e simplificar seus critérios de acesso. A medida fará parte do projeto de lei da reforma do setor elétrico, que deve ser enviado à Casa Civil até o fim de abril.
Segundo Silveira, o objetivo é garantir “justiça tarifária” e levar gratuidade no fornecimento de energia a mais de 60 milhões de brasileiros que consomem até 80 kWh mensais.
“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados. Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa”, disse o ministro durante a abertura do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia 2025, realizado no Rio de Janeiro.
O projeto de reforma também prevê que consumidores residenciais, comerciantes e pequenos industriais possam escolher seu fornecedor e a fonte da energia que consomem. A proposta busca aumentar a concorrência e reduzir os preços no mercado regulado.
“No atual modelo, o ônus dos custos embutidos nas contas recai todo nas costas do consumidor regulado. Precisamos ajustar a transferência de renda entre o mercado livre e o mercado cativo, prática que se tornou corriqueira ao longo dos últimos anos”, afirmou Silveira.
A crítica se refere ao desequilíbrio na distribuição de encargos e subsídios do setor. Enquanto os consumidores do mercado cativo, que compram energia das distribuidoras, pagam a maior parte desses custos, os do mercado livre, geralmente grandes empresas com contratos próprios, ficam isentos de boa parte dessas cobranças.
A proposta de reforma busca corrigir esse subsídio cruzado, equilibrando a divisão dos encargos entre todos os consumidores do sistema elétrico.