STF vai decidir se presos antes da lei que acabou com a “saidinha” têm direito ao benefício
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se presos que estavam cumprindo pena antes da lei que revogou o benefício da "saidinha" mantêm…
Repercussão Geral
Oficiais da PM vão recorrer ao STF contra ampliação de poder das guardas municipais
Os oficiais das Polícias Militares, por meio de representantes, planejam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que autoriza guardas…
Toffoli vota para ampliar responsabilização de big techs por conteúdo de usuários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli concluiu nesta quinta-feira (5) a leitura de seu voto sobre a responsabilização de…
