Tag: interpretação constitucional
O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, apresentou nesta quinta-feira (22) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o decreto editado pelo presidente Lula que eleva drasticamente as alíquotas do Imposto sobre...
O ministro Alexandre de Moraes decidiu nesta quinta-feira (22) manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro. Réu no inquérito que apura uma suposta tentativa...
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Seis anos do “Inquérito do Fim do Mundo”: Desafios Constitucionais e Limites do Poder
Há seis anos, o Supremo Tribunal Federal instaurou o chamado “inquérito das fake news”, um procedimento que, desde sua origem, suscitou preocupações jurídicas quanto...
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Por Leonardo Corrêa*No recente evento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma defesa curiosa da...
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Por Leonardo Corrêa*O Supremo Tribunal Federal avança para consolidar um precedente preocupante. No plenário virtual, onde os ministros apenas depositam seus votos sem qualquer...
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