STF anula lei municipal do “Escola Sem Partido”
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Complementar 9/2014, do município de Santa Cruz de Monte Castelo…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã (19) lei de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituiu o programa…
