Câmara aprova regras para atuação de influenciadores mirins
Texto exige autorização judicial para que menores participem de produções digitais O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira…
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O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei (PL) com o objetivo de modificar o Estatuto da Criança e…
