Decisão garante validade da norma que restringe o registro de gênero no documento ao sexo biológico de nascimento
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter em vigor uma norma do governo Donald Trump que impede pessoas transgênero de registrarem em seus passaportes um sexo diferente do de nascimento.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida, retomada após ordem executiva de Trump no início do ano, restringe as opções de gênero no documento a masculino ou feminino, conforme a certidão de nascimento.
A decisão permite que a regra continue sendo aplicada enquanto o processo judicial sobre o tema segue em instâncias inferiores.
Os seis juízes conservadores votaram pela manutenção da norma; as três juízas progressistas foram contra.
Segundo a decisão majoritária, “exibir o sexo de nascimento dos portadores no passaporte não ofende os princípios de igualdade de proteção mais do que exibir seu país de nascimento”. O texto afirma que o governo “está meramente atestando um fato histórico sem submeter ninguém a tratamento diferenciado”.
No voto divergente, as juízas progressistas argumentaram que a norma expõe pessoas que não se identificam com o sexo biológico a “aumento da violência, assédio e discriminação”.
A regra foi implementada pelo Departamento de Estado após Trump determinar que o governo americano reconheceria apenas dois sexos — masculino e feminino — com base em registros oficiais e critérios biológicos.
