Por Ranking dos Políticos*
Apesar de tramitar no Congresso Nacional há anos, a proposta de regulamentação dos chamados “supersalários” — remunerações que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público — pode finalmente ter clima para avançar. É o que aponta uma pesquisa divulgada nesta semana pela think tank Ranking dos Políticos, instituição apartidária que monitora a performance parlamentar desde 2011.
O diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, avaliou que o novo cenário político e a pressão da sociedade por responsabilidade fiscal e moral reacendem as chances de o tema voltar para a pauta. “O Congresso tem uma dívida com os brasileiros quando se trata de combater privilégios. A regulamentação dos supersalários é uma questão de justiça com o contribuinte”, afirmou.
O levantamento ouviu 111 deputados federais e 26 senadores entre os dias 19 e 20 de março de 2025. A pesquisa aponta que 85,5% dos deputados e 92,4% dos senadores reconhecem a necessidade de regulamentar os supersalários. Além disso, a maioria dos parlamentares acredita que a regulamentação será aprovada ainda nesta Legislatura: 53,1% entre os deputados e 80,8% entre os senadores.
O tema, entretanto, não é novo. A discussão sobre limitar as remunerações de servidores públicos ao teto constitucional — atualmente vinculado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal — se arrasta há mais de uma década no Congresso. Diversos projetos de lei já foram apresentados, mas todos emperraram diante de resistências políticas e corporativas.
De acordo com o levantamento do Ranking dos Políticos, na Câmara dos Deputados, 46,8% dos deputados afirmaram querer que todos os proventos sejam incluídos no teto; outros 38,7% gostariam que apenas alguns proventos específicos sejam incluídos no teto.
Juan Carlos Arruda ressaltou que há uma divisão entre os parlamentares sobre como essa regulamentação deve ocorrer. “Enquanto quase metade defende que todos os auxílios e gratificações entrem no cálculo do teto, outro grupo defende a exclusão de alguns benefícios. Esse ponto ainda será um obstáculo nas negociações”, ponderou.
No Senado Federal, houve um empate, onde 46,2% afirmaram querer que todos os proventos sejam incluídos no teto e 46,2% foram favoráveis a apenas alguns proventos serem incluídos no teto. Enquanto 7,6% dos senadores disseram ser contra a inclusão, ou seja, a favor da manutenção dos auxílios e gratificações permanecerem fora do teto.
Segundo a análise técnica do estudo, a aprovação de uma regulamentação com muitas exceções pode comprometer a efetividade da proposta. Ainda assim, o simples avanço do debate já é visto como um passo importante. “A sociedade brasileira não tolera mais privilégios descolados da realidade. É hora de o Congresso responder à altura. A pesquisa mostrou que tem se formado consenso para a aprovação da matéria”, enfatizou o diretor-geral do Ranking dos Políticos.
No mérito do Projeto de Lei 6726/16, do Senado, uma das propostas de regulamentação dos supersalários, 32 auxílios são classificados como indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos, que ficarão de fora do limite constitucional. O Ranking dos Políticos defende que o projeto poderia ser ainda mais restritivo, considerando que atualmente existem mais de 500 penduricalhos diferentes. “Queremos trazer luz ao tema, pois será um avanço importante para a sociedade. E a pesquisa destacou essa oportunidade indicada pelo consenso, portanto, não pode ser perdida”, concluiu Juan Carlos.
O que é o Ranking dos Políticos
Desde 2011 a action tank, Ranking dos Políticos, tem como propósito melhorar a eficiência da máquina pública e aprimorar o ambiente de negócios por meio de transparência para o desempenho e performance dos representantes no Congresso Nacional, de forma apartidária e independente. A instituição leva em consideração os pilares antidesperdício, anticorrupção e antiprivilégios.
*Clique aqui para acessar o levantamento completo: Pesquisa Parlamentar – Supersalários no Congresso Nacional – Março_2025