A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (17), encerrar duas ações da operação Lava Jato contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os magistrados seguiram o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que apontou a prescrição dos casos, impossibilitando novas punições ou processos. A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter anulado, em outubro, as condenações de Dirceu relacionadas à Lava Jato.

Além disso, o STJ determinou que as situações de outros investigados sejam transferidas para a Justiça Eleitoral.

Em outubro, Gilmar Mendes considerou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) suspeito em processos envolvendo o presidente Lula. Segundo o ministro, Moro teria atuado com “motivação política e interesse pessoal” para prejudicar o PT durante sua atuação na 13ª Vara Federal de Curitiba.