Planalto e ala do Supremo sinalizam ao Senado um texto que reduz penas para a “massa”
O Planalto e uma ala do Supremo Tribunal Federal sinalizaram à cúpula do Congresso que aceitam uma “anistia light” em discussão no Senado, diferente do que tramita na Câmara: não seria um perdão judicial, mas uma alteração de tipos penais e do regime de aplicação das penas. A leitura interna no Supremo, segundo apuração da CNN Brasil, é que uma anistia ampla, geral e irrestrita dificilmente passaria pelo crivo dos ministros.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo versões em elaboração por consultores a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta inclui: redução de penas para tentativa de golpe de Estado e para abolição violenta do Estado Democrático de Direito; agravamento da pena quando a abolição violenta ocorrer mediante tentativa de golpe; criação de um tipo penal específico, com pena menor, para quem atuou sob influência de multidão, sem liderança ou financiamento; e aumento de pena para líderes de atos antidemocráticos.
Na prática, o desenho teria impacto reduzido nas penas aplicadas a Jair Bolsonaro e a outros condenados na semana passada, mas mudaria de forma significativa a situação dos julgados pelos atos de 8 de janeiro. O governo indicou aceitar esse formato desde que o STF também o avalize.
No Supremo, a avaliação predominante é que uma anistia geral para os condenados do 8 de Janeiro é inconstitucional. Em voto recente, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que não cabe indulto, anistia ou perdão judicial para crimes contra a democracia e o Estado Democrático de Direito. O ministro Flávio Dino também sinalizou que há maioria para barrar uma proposta ampla. O precedente citado é o caso Daniel Silveira: em 2023, o tribunal invalidou o indulto presidencial de 2022.
A chamada “anistia light” — sugerida politicamente no Senado — não incluiria Bolsonaro e criaria uma categoria penal para a “massa de manobra”, com reclassificação jurídica que reduziria penas sem extinguir processos, como informou a Gazeta do Povo. As articulações envolvem senadores e ministros da Primeira Turma (Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino), ainda sem texto público conhecido.
Disputa política
Na Câmara, a oposição defende anistia ampla que alcance inclusive Bolsonaro; líderes do PL argumentam que é medida para “pacificar o país” e reequilibrar poderes. O governo e o PT atuam contra a anistia — especialmente a versão ampla — e veem risco de legitimar crimes contra a democracia. O Presidente Lula já alertou para a força da direita no Congresso caso o tema seja pautado.
Há resistência entre bolsonaristas à fórmula “light” por ter efeito limitado sobre as condenações da semana passada, inclusive de Bolsonaro e militares da reserva. O Planalto e ministros do Supremo já sinalizaram que não aceitam um texto que resulte, na prática, em perdão ao ex-presidente.
O esboço em discussão alteraria a Lei 14.321/2021 (crimes contra a democracia). Hoje, a pena para abolição violenta do Estado Democrático é de 4 a 8 anos, e para tentativa de golpe, de 4 a 12 anos. Consultores do Senado trabalham em minutas, mas uma decisão do STF sobre a constitucionalidade, se provocada, dependerá do texto final aprovado pelo Congresso.
