Gilmar Mendes que arquivou ação de improbidade da Lava Jato contra empreiteira
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (5) o recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que encerrou uma ação de improbidade administrativa envolvendo a construtora Queiroz Galvão.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA empresa é acusada de pagar propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para interferir na CPI da Petrobras. A denúncia contra o parlamentar foi rejeitada pela própria Segunda Turma, tanto na área criminal quanto na cível, por falta de provas.
Após o arquivamento das ações contra o deputado, a Queiroz Galvão questionou a continuidade do processo contra si. Em 2023, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido da defesa da empreiteira, determinou o fim da ação e ordenou o desbloqueio de bens, incluindo a liberação de precatórios no valor de R$ 163,5 milhões.
Segundo Gilmar, os valores bloqueados eram lícitos, estavam retidos há mais de oito anos e a empresa possui patrimônio suficiente para responder a eventuais condenações.
O Ministério Público recorreu da decisão. Em junho de 2024, Gilmar Mendes manteve seu voto pelo arquivamento. O ministro André Mendonça pediu vista e o julgamento foi suspenso. A retomada da análise está prevista para esta terça-feira.
Gilmar mencionou em sua decisão que o bloqueio dos bens da empreiteira foi solicitado com base em uma “provocação” do então juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. O episódio é um dos que passaram a ser questionados no STF após a divulgação de mensagens entre Moro e procuradores, apontando possível colaboração indevida.
Desde então, diversos processos da Lava Jato foram anulados no Supremo, incluindo ações que já tinham resultado em condenações.
