A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6), a partir das 11h, um recurso apresentado pela defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ela já foi condenada a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Turma, Cristiano Zanin, a antecipação do julgamento. O prazo para votos vai até as 23h59. Também participam da votação os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Caso os ministros considerem o recurso esgotado, o processo entra em trânsito em julgado. Com isso, a pena de dez anos, a perda do mandato e a indenização de R\$ 2 milhões poderão ser aplicadas de imediato.
Após a renúncia do advogado Daniel Bialski, a Defensoria Pública da União assumiu a defesa. Moraes autorizou que Zambelli se manifeste por escrito.
A deputada está foragida desde quarta-feira (4), após Moraes decretar sua prisão a pedido da Procuradoria-Geral da República. O nome dela foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol na quinta-feira (5).
Condenação
O STF condenou Zambelli e o hacker Walter Delgatti por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Delgatti recebeu pena de oito anos. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o objetivo era manipular os sistemas do CNJ para gerar confusão no Judiciário.
Entre os documentos forjados estava um mandado de prisão com a frase: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”
