O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorize a prestação de “assistência religiosa” aos réus do 8 de Janeiro.
No requerimento, o deputado menciona o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que se tornou ré por escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça” durante os atos. No entanto, ele solicita que o benefício seja concedido não apenas a ela, mas também “a todos os demais réus que estejam em prisão domiciliar”.
Sóstenes fundamentou o pedido no princípio da dignidade da pessoa humana e na liberdade religiosa.
“Diante do exposto, requeiro a concessão do direito a visita de autoridade religiosa à residência da Sra. Débora Rodrigues dos Santos e de todos os demais réus que estejam em prisão domiciliar por condenação por atos praticados em 8 de janeiro de 2023 por esta Suprema Corte”, diz o deputado no documento.
Ele argumenta que Débora e outros réus nessa situação têm direito ao benefício, conforme prevê a Constituição e a Lei de Execução Penal (LEP).
“Acredita-se que Vossa Excelência, com a consciência humanitária e jurídica que lhe é peculiar, concederá tal pedido”, diz trecho do documento encaminhado a Moraes na terça-feira (1º).
Em 28 de março, Moraes autorizou Débora a deixar o presídio e cumprir prisão domiciliar. A cabeleireira deve obedecer a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Em caso de descumprimento, poderá retornar à prisão. Mãe de dois filhos pequenos, ela permaneceu presa preventivamente por 2 anos.