Líder do PL afirma que veto ao projeto que reduz penas do 8 de Janeiro não se sustenta no Parlamento
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o veto integral do presidente Lula ao projeto de lei da Dosimetria será derrubado pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita após a decisão do Planalto de barrar o texto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O veto, da redução de penas, do presidente Descondenado Lula é a prova do ÓDIO que ele e toda esquerda tem dos patriotas, da direita e dos conservadores. Até ele sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”, escreveu o deputado em publicação nas redes sociais.
O veto, da redução de penas, do presidente Descondenado Lula é a prova do ÓDIO que ele e toda esquerda tem dos patriotas, da direita e dos conservadores.
Até ele sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso.
Esse é o governo do ÓDIO e da divisão do país!
— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) January 8, 2026
Lula vetou integralmente o projeto durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (8), data em que se completam três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. O texto havia sido aprovado pela Câmara em 10 de dezembro e pelo Senado uma semana depois.
“O Congresso fez sua parte. Corrigiu excessos. Buscou equilíbrio. Tentou devolver racionalidade ao processo penal. O veto ignora isso tudo e rasga a vontade soberana do Parlamento”, escreveu o líder em nota.
Sóstenes esteve entre os principais articuladores da proposta na Câmara, ao lado de parlamentares da oposição e de integrantes da família Bolsonaro. Inicialmente, o projeto previa anistia aos condenados por atos antidemocráticos, mas enfrentou resistência no Congresso.
Após negociações, o relator na Câmara, Paulinho da Força, apresentou parecer restringindo o alcance do texto à redução de penas. A proposta passou a tratar apenas de critérios de dosimetria, sem prever anistia.
O projeto altera a Lei de Execução Penal, fixando novos percentuais mínimos para progressão de regime e critérios para o cálculo das penas. O texto também autoriza a compatibilização da remição da pena com a prisão domiciliar.
Com o veto presidencial, a matéria retorna ao Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão em sessão conjunta de deputados e senadores.
Íntegra da nota pública de Sóstenes
“O veto ao PL da Dosimetria não é um detalhe jurídico.
É um recado político.
É a confirmação de que o poder decidiu manter a pena como instrumento de intimidação.
Lula vetou para preservar um sistema onde a lei deixa de ser parâmetro e passa a ser ferramenta. Onde a dosimetria não busca justiça, mas exemplaridade punitiva. Onde o cálculo da pena serve para esmagar, não para corrigir.
O Congresso fez sua parte. Corrigiu excessos. Buscou equilíbrio. Tentou devolver racionalidade ao processo penal.
O veto ignora isso tudo e rasga a vontade soberana do Parlamento.
O Brasil está vivendo um estado de exceção silencioso.
Não declarado.
Não assumido.
Mas operante.
Um modelo onde garantias constitucionais são tratadas como concessões. Onde direitos fundamentais são relativizados conforme o nome do acusado. Onde a pena nasce antes do julgamento e o processo vira formalidade.
Jair Bolsonaro se tornou o símbolo mais visível desse método. Não porque seja o único, mas porque é o alvo escolhido. O que se faz contra ele hoje cria o precedente que amanhã atingirá qualquer cidadão.
Não se pede indulgência.
Exige-se lei.
Não se pede favor.
Exige-se limite.
E afirmo com convicção: o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso Nacional.
Há consciência do abuso. Há maioria formada. Há compromisso com a Constituição.
O Parlamento não aceitará ser reduzido a espectador do arbítrio.
Quando o Estado abandona a proporcionalidade, ele abandona a Justiça.
Quando o Executivo veta o equilíbrio, escolhe o conflito institucional.
Quando o Parlamento reage, a democracia respira.
A Constituição não é do governo.
Não é de um projeto de poder.
Ela é do povo brasileiro.
E a história cobrará, com rigor,
quem teve a chance de agir
e não agiu.”
