Em um certo lugar do mundo, autoridades governamentais estão usando rótulos como “fake news” e “desinformação” para propósitos políticos repressivos. Entre esses propósitos estão a perseguição judicial de usuários de redes sociais e até de plataformas inteiras; restrição de conteúdo; vigilância de opiniões.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa avaliação de um artigo publicado por estudiosos de comunicação e cultura, o que está acontecendo é que “o governo usa a alegação de ‘fake news’ para processar judicialmente os usuários da Internet que criticaram o regime”.
Não é o Brasil, mas bem poderia ser. Dos quatro propósitos políticos descritos no artigo, somente um não se aplica aqui: o desligamento completo da Internet. A perseguição judicial aconteceu, como documentou uma comissão do Congresso americano que expôs ordens secretas de censura emitidas por Alexandre de Moraes. Como diz um relatório da comissão, “Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticar Moraes por censurar brasileiros”.
A perseguição a plataformas inteiras também se aplica, pois o mesmo ministro baniu a rede social X, por canetada, por 40 dias em 2024, ameaçando todos os cidadãos que tentassem acessá-la por VPN com uma multa diária de R$ 50 mil.
Quanto à restrição de conteúdo, os exemplos são abundantes: o próprio X denunciou recentemente o caso de um juiz de Blumenau que quis remover tweets de bate-boca entre brasileiros em todo o mundo. E houve vigilância de opiniões políticas que foram usadas como critério de prisão preventiva de detidos do 8 de Janeiro, como provou a reportagem Vaza Toga 2.
Brasil está cada vez mais parecido com ditaduras do Sudeste Asiático
O artigo em questão é “Justificando a repressão digital pela via de ‘combater fake news’: um estudo de quatro autocracias do Sudeste Asiático”, publicado em janeiro pelo Instituto Yusof Ishak (ISEAS, ligado ao Ministério da Educação de Singapura) e pela editora da Universidade de Cambridge.
Os autores, Janjira Sombatpoonsiri e Dien Nguyen An Luong, analisaram a desculpa do combate às “fake news” para censura e repressão no Camboja, Myanmar, Tailândia e Vietnã.
Sombatpoonsiri e Luong dizem que deram foco aos quatro países do Sudeste Asiático porque são “caracteristicamente autocráticos e têm uma propensão a intensificar a repressão digital”. Na classificação do Instituto Variedades de Democracia (V-Dem), três desses países são classificados como “autocracias fechadas”, ou seja, ditaduras completas, e o Camboja é classificado como “autocracia eleitoral”.
As semelhanças com o Brasil não são apenas as mencionadas acima. Por exemplo, os autores contam que, na Tailândia e no Vietnã, “a alegação de ‘fake news’ fomentou uma vigilância extensa de postagens em redes sociais e uma coleta sistemática de dados de usuários”.
Como mostraram as reportagens Twitter Files Brasil, o TSE, sob as presidências de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, repetidamente exigiu que o Twitter fornecesse dados pessoais de usuários que postaram hashtags críticas ao voto eletrônico (#VotoDemocráticoAuditável) e aos próprios ministros (#BarrosoNaCadeia foi uma delas). Havia pressão da cúpula do Judiciário federal para desvendar endereços de IP, por exemplo, e descobrir quem criou as hashtags. Graças à resistência do Twitter, a quantidade de pessoas cujos dados foram entregues baixou de potenciais centenas de milhares para cerca de 200.
Não é à toa que a primeira das investigações intermináveis abertas de ofício pelo STF, que se estende há seis anos e oito meses, se chama “Inquérito das Fake News”. Como provam os dois estudiosos asiáticos, as tais “fake news” são uma desculpa perfeita para autoridades do Estado abusarem de seu poder.
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As desculpas mais comuns das ditaduras para reprimir cidadãos antes do advento da Internet eram tipos legais vagos como “desordem pública”, “insegurança nacional” e “dano à imagem nacional”, como contam os dois autores. Os termos “fake news” e “desinformação” têm a mesma vagueza e, portanto, servem para o mesmo propósito.
São uma arma útil que permite que governos autoritários “sinalizem subjetivamente conteúdo desfavorável a eles como inverídico” e “criminalizem aqueles acusados de disseminar ‘fake news perigosas’”, escreveram Sombatpoonsiri e Luong.
No Camboja, após quase perder uma eleição em 2013, o regime do Partido Popular do Camboja instituiu seu próprio “PL das Fake News”. A peça legal, conhecida como Artigo 425, criminaliza a “comunicação ou revelação de informações falsas com a intenção de criar uma impressão que destrói, deteriora ou prejudica pessoas”. A pena imposta é de multa de US$ 900 e prisão de até dois anos.
Há outras leis repressivas cambojanas e uma entidade interministerial para vigiar a Internet. Em 2020, o Ministério da Informação tentou passar uma “Lei das Fake News” que não vingou, mas em 2021 outro projeto foi criado, a “Lei de Crimes Cibernéticos”, que incluiu a criminalização de “prover desinformação”. A propósito, as leis anti-fake news do país incluem a proteção da “saúde pública” e do “resultado de uma eleição nacional”. Parece o sonho de muitas autoridades brasileiras, algumas das quais propuseram prisão de até oito anos para quem duvidasse das vacinas da Covid.
Myanmar tem uma Lei de Telecomunicações que criminaliza a “comunicação, recepção, envio, distribuição ou compartilhamento de informações incorretas com intenção desonesta”. Com pena de prisão por um ano. O país, ao contrário do Brasil, realmente passou por um golpe de Estado recentemente, em 2021. Após o golpe, o Conselho de Administração do Estado (uma junta militar) editou outra lei para punir a disseminação de “fake news ou desinformação”, impondo penas de até três anos de cárcere.
A Tailândia tem uma Lei de Crimes Relacionados a Computadores, cujos artigos 14(1) e 14(2) colocam o alvo de repressão em “fake news”. A censura à alegada desinformação se intensificou com regulamentação adicional, editada em 2022, sob o escopo da lei. É um arcabouço legal amplo, que integra as novas tecnologias de informação com crimes antigos como “lesa-majestade”.
No Vietnã, as autoridades tratam com mão de ferro o que consideram opiniões “erradas” ou “distorcidas”, além de “conteúdo tóxico” e, claro, “fake news”. O Decreto 15, editado logo no início da pandemia, em fevereiro de 2020, prevê multas adicionais para a criação e disseminação do que na opinião do regime for informação enganosa. Blogueiros, jornalistas e ativistas vietnamitas acusados de espalhar notícias falsas sobre o Estado podem ser condenados a passar entre cinco e 20 anos na prisão.
“Similarmente aos outros países”, escreveram os autores do artigo, “a noção de conteúdo falso nunca foi esclarecida no arcabouço regulatório do Vietnã”. O país foi um dos pioneiros na repressão online, lançando já em 1997, quando a Internet chegou, uma perseguição a “conteúdo tóxico”.
Mais uma vez, o que é caracterizado como “fake news” foi associado em primeiro lugar ao conteúdo contrário ao Estado e que manifeste oposição “à República Socialista do Vietnã” e “ameace a segurança nacional, a ordem social e o bem-estar”. Previsivelmente, durante a pandemia de COVID-19 “fake news” poderia ser qualquer informação que pudesse causar medo ou alarme no público ou desafiar “o país e seu povo”.
Sombatpoonsiri e Luong estão denunciando o que estão vendo em sua região do mundo, e reconhecem que a moda repressiva de combate às supostas “fake news” foi impulsionada pelas derrotas da esquerda ocidental no Brexit e na vitória de Donald Trump em 2016.
E por aqui, no Brasil? Até quando os doutos diplomados vão continuar em silêncio, ou aplaudindo os vários sinais de que o Brasil está imitando o Vietnã? Quantas bocas mais precisarão ser caladas até que abram as próprias? Como a experiência do Sudeste Asiático mostra, o tempo está se esgotando.
