Entidade promete pressão sobre deputados e senadores para restabelecer a medida aprovada pelo Congresso
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus) informou que irá atuar no Congresso Nacional para tentar reverter os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto que trata do reajuste salarial da categoria.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO presidente sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 4.750/2025, mantendo apenas o aumento de 8% nos vencimentos dos servidores, com vigência a partir de 1º de julho de 2026. As parcelas previstas para 2027 e 2028, que completariam a recomposição salarial aprovada pelo Legislativo, foram vetadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
Em nota, o Sindjus afirmou que já articula uma ofensiva política para restabelecer o texto original.
“O SINDJUS vai liderar a luta no Congresso Nacional pela derrubada dos vetos para assegurar o índice de 25,97% encaminhado pelo STF e aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal”, disse a entidade.
O sindicato também fez críticas à condução de negociações anteriores e apontou divergências no movimento sindical. Segundo o Sindjus, a abstenção de dirigentes da Fenajufe em votação no Fórum de Carreiras teria contribuído para a redução do reajuste inicialmente discutido
“Se não fosse por essa traição, teríamos a possibilidade de 15,94% de reajuste em 2026”, afirma o texto.
O projeto havia sido encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e previa reajustes sucessivos de 8% ao longo de três anos. Com os vetos presidenciais, o aumento ficou restrito ao exercício de 2026.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o Palácio do Planalto alegou que os aumentos futuros “contrariam o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República”.
O governo também citou dispositivos legais que vedam a criação de despesas dessa natureza além do período de mandato do chefe do Executivo.
O reajuste sancionado não alcança ministros do Supremo Tribunal Federal nem magistrados, sendo restrito aos servidores do Judiciário da União, incluindo ocupantes de cargos efetivos, funções comissionadas e funções de confiança.
A eventual derrubada dos vetos depende agora de votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
