Projeto tem apoio do União Brasil e preocupa técnicos da área fiscal
No ano em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completa 25 anos, o Senado Federal se prepara para votar um projeto que afrouxa uma de suas principais regras, que é o controle das despesas com pessoal. A proposta, de autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), está na pauta desta terça-feira (8), por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A Polícia Federal apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo Elcione e seu marido.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto já aprovado pela Câmara dos Deputados retira das limitações da LRF os gastos com pessoal em contratos de terceirização e parcerias com entidades do terceiro setor, como organizações sociais e da sociedade civil.
Com isso, estados, municípios e a própria União poderão terceirizar funções sem que essas despesas sejam contabilizadas dentro dos tetos previstos pela lei.
Hoje, a LRF limita os gastos com pessoal a 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) no caso da União, e a 60% para estados e municípios. A alteração permitiria uma margem artificial de manobra nos orçamentos, ao não considerar como despesa de pessoal os contratos que, na prática, pagam trabalhadores que prestam serviços públicos.
A proposta foi incluída na pauta após acordo entre líderes partidários, mas enfrenta resistência. No fim do ano passado, uma primeira tentativa de votação foi abortada diante da reação de parlamentares preocupados com possíveis distorções e burla da legislação fiscal.
A matéria é relatada no Senado por Efraim Filho (União Brasil-PB), líder da legenda, em meio a um cenário de tensão entre o Congresso e o governo Lula no campo das contas públicas.
