O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo cálculos do governo Lula (PT), a proposta é vista como “pauta-bomba” e terá impacto de cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos sobre o sistema previdenciário.
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De acordo com o Executivo petista, a medida amplia a pressão sobre as contas públicas e representa a segunda proposta de forte impacto fiscal analisada pelo Senado em junho. A primeira foi o projeto de renegociação de dívidas rurais, estimado pela equipe econômica em R$ 140 bilhões nos próximos anos.
Em nota técnica, o governo afirma que a PEC “agravará de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência”. O estudo estima impacto de R$ 18,46 bilhões sobre os regimes próprios dos municípios, o que pode gerar dificuldades orçamentárias, principalmente nas cidades menores, “comprometendo as metas fiscais de médio e longo prazo”. Outros R$ 10,85 bilhões ficariam sob responsabilidade da União.
O governo também projeta que o impacto poderá chegar a R$ 54 bilhões nas próximas décadas: “As projeções atuariais num cenário de 25 anos indicam uma insuficiência financeira acumulada que põe em risco a sustentabilidade dos Fundos Próprios de Previdência Social (RPPS) e do próprio Regime Geral (RGPS)”.
A proposta estabelece aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de exercício da atividade. A regra vale para profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
O texto também prevê regras de transição. Até 31 de dezembro de 2030, poderão se aposentar mulheres com 50 anos e homens com 52 anos; até 31 de dezembro de 2035, mulheres com 52 anos e homens com 54 anos; até 31 de dezembro de 2040, mulheres com 54 anos e homens com 56 anos; e até 31 de dezembro de 2041, mulheres com 57 anos e homens com 60 anos, sempre com exigência de 25 anos de contribuição e de atividade.
As idades mínimas poderão ser reduzidas em até 5 anos, com desconto de 1 ano para cada ano de contribuição que exceder os 25 anos exigidos.
