O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu nesta terça-feira (11) a lista de prioridades do governo Lula para os próximos dois anos. A reunião contou com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento), além de líderes partidários. Entre os 25 projetos elencados pelo Executivo, destacam-se a regulamentação da reforma tributária, mudanças na previdência dos militares e a limitação de supersalários.

Apesar do discurso de diálogo, a oposição criticou a lista de propostas, apontando que o governo prioriza pautas econômicas enquanto ignora problemas urgentes, como a alta da inflação e o endividamento das famílias. O ministro Haddad elogiou o Congresso pelo apoio às medidas econômicas nos primeiros anos do governo e reforçou que 2025 será um ano “produtivo” para a agenda legislativa do Planalto.

Entre os projetos já em tramitação no Senado estão a regulamentação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mudanças na Lei de Falências e novas regras para o sistema de pagamentos. A Câmara analisa a regulamentação da inteligência artificial, enquanto o governo ainda deve enviar propostas sobre o Imposto de Renda e a aplicação do teto salarial no serviço público.

Líderes oposicionistas apontam que a agenda do governo não resolve questões estruturais e que muitas das propostas favorecem mais a arrecadação estatal do que o crescimento econômico.

Fazenda define 11 projetos em tramitação no Congresso como prioridade para 2025. Veja abaixo:

– Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS (PLP 108/2024)
– ⁠Conformidade e tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz (PL 15/2024)
– ⁠Limitação dos supersalários (PLS 449/2016)
– ⁠Previdência dos militares (PL 4920/2024)
– ⁠Aprimoramento da Lei de Falências (PL 3/2024)
– ⁠Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais (PL 2925/2023)
– ⁠Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro (PL 2926/2023)
– ⁠Resolução bancária (PLP 281/2019)
– ⁠Mercado de crédito: execução extrajudicial (PL 6204/2019)
– ⁠Modernização do regime de concessão e de parcerias público-privadas (PL 7063/2017)
– Marco legal da inteligência artificial (PL 2338/2023).