O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a Medida Provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa do governo Lula que institui a gratuidade do botijão de gás para famílias de baixa renda. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal, e o texto segue agora para sanção presidencial.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNos bastidores, a decisão de levar a matéria ao plenário sem votação aberta foi interpretada como um movimento defensivo, após deputados enfrentarem fortes críticas públicas em razão do resultado do dia anterior, quando a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria — 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionou se as lideranças desejavam orientar voto para registro. O vice-líder do Progressistas, Esperidião Amin (SC), orientou “sim”, seguido pelo líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR). A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) também orientou voto favorável, assim como os senadores Humberto Costa (PT-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Lucas Barreto (PSD-AP) e Jayme Campos (União Brasil-MT).
Questionado se faria orientação pelo PL, o senador Jayme Bagattoli (PL-RO) sinalizou negativamente com a mão. Antes disso, durante a discussão da matéria, questionou: “Quem se oporia a ajudar pessoas de baixa renda a receber o vale-gás?”.
Embora tenha reconhecido o apelo social da proposta, afirmou que o desenho da política pode estimular a informalidade no mercado de trabalho e ampliar a pressão fiscal.
“O problema é que estamos incentivando um sistema que afasta o trabalhador do emprego formal. Precisamos ajudar quem ganha menos, sim, mas não podemos continuar estimulando o trabalho sem carteira assinada. Essa conta alguém vai pagar, e serão os que trabalham”, afirmou.
O Gás do Povo substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, criado em 2021, e amplia o alcance da política ao permitir a retirada gratuita do botijão diretamente em revendas credenciadas, além de manter temporariamente o pagamento do benefício em dinheiro. A partir de 2027, segundo o governo, o programa deverá operar exclusivamente no modelo de gratuidade.
Parlamentares ouvidos por este site apontam que o novo formato também atende a interesses de grandes distribuidoras de GLP, que passam a atuar como pontos oficiais de retirada do benefício, com forte atuação do setor junto ao Congresso para viabilizar o modelo aprovado.
Para ter acesso ao programa, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O governo definiu critérios de priorização, incluindo famílias em extrema pobreza, mulheres vítimas de violência doméstica, povos indígenas, comunidades quilombolas e pessoas afetadas por desastres.
O benefício funcionará em duas modalidades. Na forma financeira, o auxílio corresponderá a, no mínimo, metade do valor médio do botijão de 13 quilos. Na modalidade gratuita, o beneficiário receberá um vale para troca direta do botijão em revendas autorizadas, sem custo pelo produto. A cobrança será permitida apenas em caso de entrega domiciliar.
A operacionalização ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Dataprev, com acompanhamento por aplicativo. O texto também prevê sanções a revendedores que descumprirem as regras.
Segundo projeções oficiais, o governo pretende ampliar o alcance do programa de cerca de 5 milhões para 15,5 milhões de famílias até 2026, reforçando a estratégia de expansão de benefícios sociais em ano pré-eleitoral.
