O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instrumento que vai orientar as políticas educacionais do país ao longo da próxima década. A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Lula (PT), estabelece diretrizes, metas e estratégias para o setor até 2036.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA votação ocorreu de forma simbólica, indicando acordo entre os parlamentares. Antes de chegar ao plenário, o texto já havia sido analisado pela Comissão de Educação, após tramitação iniciada no Executivo e aprovação prévia pela Câmara dos Deputados.
O plano define 19 metas nacionais, com desdobramentos em diferentes áreas, como educação infantil, ensino fundamental e médio, formação técnica, ensino superior e inclusão. Entre os principais pontos está a previsão de monitoramento a cada dois anos, com avaliações periódicas para medir o cumprimento dos objetivos.
Uma das diretrizes centrais é a ampliação do acesso à educação básica. O projeto estabelece a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos em até dois anos, além da meta de atender toda a demanda por creches. Para a faixa de até 3 anos, o objetivo é alcançar ao menos 60% das crianças até o fim da vigência.
Na alfabetização, o texto determina que 80% dos alunos estejam alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental em até cinco anos, com expectativa de universalização ao longo do período. O mesmo percentual passa a ser referência também para o desempenho em matemática.
O projeto também incorpora a meta de ampliar o investimento público em educação. O percentual, atualmente em torno de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), deverá chegar a 7,5% em sete anos e atingir 10% ao final do ciclo.
Durante a tramitação, o Senado promoveu ajustes pontuais de redação para adequar prazos e harmonizar o texto com a legislação vigente, evitando a necessidade de retorno à Câmara. Entre as mudanças, estão esclarecimentos sobre parcerias entre o poder público e instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas.
O relatório foi defendido pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que destacou o processo de construção coletiva da proposta. Segundo ela, o plano resulta de debates com diferentes setores da sociedade e do Congresso. A parlamentar também se comprometeu a acompanhar a execução das metas e a reavaliar sugestões não incorporadas ao texto.
Apesar do amplo apoio, houve críticas ao regime de urgência adotado para a votação. Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) defenderam maior tempo de análise e questionaram a limitação de alterações ao conteúdo aprovado pela Câmara.
Parlamentares favoráveis ao projeto argumentaram que o plano busca enfrentar desafios estruturais da educação brasileira, como a evasão escolar e a desigualdade de acesso. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que os resultados dependerão do engajamento coletivo e da permanência dos estudantes nas escolas.
O novo PNE substitui o plano anterior, cujo prazo se encerrou em 2024. Com o atraso na aprovação, a vigência passará a contar a partir da sanção presidencial, garantindo a continuidade das políticas educacionais em âmbito nacional.
