Leio no Valor que um ministro, em off, ironizou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes e seus aliados no STF e familiares. Ele enviou ao jornal uma imagem com os dizeres “Sempre teremos Paris”, mas pediu reserva.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppForam necessários dois repórteres para escrever uma matéria todinha sobre o deboche de um ministro que parece ter muita coragem para censurar brasileiros, mas pouca para responder publicamente à manifestação oficial de Marco Rubio.
Além de explicar que a frase tem origem no filme “Casablanca”, de 1942, dirigido por Michael Curtiz e estrelado por Humphrey Bogart, Ingrid Bergman e Paul Henreid; o jornal poderia ter esclarecido ao leitor que o ministro não terá Paris, como acredita.
Aliás, parece haver um perigoso déficit de informação no andar de cima de Banânia. Recentemente, o chanceler Mauro Vieira chegou a dizer numa audiência na Câmara que a Magnitsky não se aplicaria ao Brasil.
Parece que o ministro precisa voltar aos bancos do Instituto Rio Branco.
APLICAÇÃO GLOBAL
A Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, ou Lei Magnitsky, autoriza a imposição de severas sanções pelos EUA a qualquer pessoa (física ou jurídica) estrangeira que o presidente americano considerar que tenha praticado violações de direitos humanos e atos de corrupção significativos.
O objetivo intrínseco é defender e promover liberdades reconhecidas, não só pela Constituição americana, mas por tratados internacionais, inclusive pela Carta da ONU. Engloba as liberdades de expressão, de associação, de religião e o direito a julgamentos justos e eleições democráticas.
A Magnitsky visa ainda indivíduos que facilitem ou se beneficiam de atos de corrupção significativos, mesmo que não sejam diretamente responsáveis. Uma decisão judicial que reabilite indivíduos ou empresas corruptas pode ser alcançada na interpretação da lei americana.
ORIGEM E EVOLUÇÃO
Aprovada em 2012 pelo Congresso americano e sancionada por Barack Obama, a Magnitsky surgiu num ambiente de forte clamor internacional envolvendo a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou, vejam só, um amplo esquema de fraudes envolvendo a máfia, banqueiros, auditores fiscais, policiais e juízes na Rússia.
Criada originalmente para punir cidadãos russos, a lei depois foi emendada para sancionar qualquer indivíduo em qualquer lugar a qualquer momento; e já foi adotada também por países, como Reino Unido, Letônia, Estônia, Lituânia e Canadá.
Como ressalta o professor de direito Alexandre Vuckovic, em artigo no site Migalhas:
“Per summa capita, esta lei dá ao presidente dos Estados Unidos poderes para que ele possa impedir de obter vistos, bloquear ou revogar vistos de pessoas ou entidades estrangeiras, impor sanções a indivíduos, funcionários do governo e entidades estrangeiras que praticarem atos de corrupção ou violarem direitos humanos, impor restrições de propriedade, congelando ativos e confiscando bens imóveis, proibindo todo e qualquer tipo de transações bancárias ou comerciais com bancos e empresas estadunidenses, mesmo que sejam empresas internacionais com filiais em território americano.”
E o lawfare alegado por Trump contra Jair Bolsonaro e a direita no Brasil tem antecedentes concretos, como lembra o procurador Luiz Henrique Antunes Alochio, em artigo no Conjur.
Ele cita a sanção à juíza russa Elena Anatolievna Lenskaya, que condenou o jornalista Vladimir Kara-Murza a 25 anos de prisão por denunciar crimes de guerra do governo Putin na Ucrânia. Também lembra o caso do procurador-geral da Libéria, Sayma Cephus, sancionado em 2022 por corrupção, ao receber propina para arquivar casos relevantes envolvendo membros do governo.
Rafael Castelo e Leonardo Corrêa também já trataram da aplicação da Magnitsky contra autoridades na Venezuela e na China, envolvidas em acusações de corrupção e repressão brutal aos direitos humanos. O próprio Nicolás Maduro já foi alcançado indiretamente pela norma.
PÁRIA INTERNACIONAL
Na prática, quem é alvo da Lei Magnitsky praticamente deixa de existir para o mundo civilizado. O ministro sem nome acha que sempre terá Paris, mas não conseguirá se hospedar em nenhum hotel de rede internacional, nenhuma companhia aérea aceitará transportá-lo, e bancos vão se recusar a operar com ele. Até os restaurantes mais simples evitarão qualquer tipo de atendimento.
Trata-se de uma forma moderna de ostracismo global, um isolamento completo, sem julgamento formal, que transforma o indivíduo em um verdadeiro pária do sistema internacional. Melhor dizer que o ministro, seus aliados e familiares sempre terão Pyongyang, na Coreia do Norte.
