A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a investigação contra o ex-governador de Goiás e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. A posição do relator foi acompanhada por Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques, restando apenas o voto de André Mendonça, que deve ser registrado ainda nesta sexta-feira (28).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm 12 de fevereiro, Gilmar atendeu ao pedido da defesa de Perillo, que alegou irregularidades na operação da Polícia Federal realizada no início do mês para investigar supostos desvios de recursos públicos na área da saúde entre 2012 e 2018. O advogado Romero Ferraz Filho classificou a ação da PF como “arbitrariedade, violência política e flagrante abuso de autoridade” contra seu cliente e familiares.
A decisão do ministro foi baseada no entendimento recente do STF sobre o foro por prerrogativa de função. Embora o julgamento desse tema ainda não esteja concluído, há maioria para permitir que ex-autoridades continuem sendo julgadas pelo Supremo, mesmo após deixarem seus cargos. Isso inclui ex-presidentes, ex-governadores e ex-ministros.
