Nesta segunda-feira (23), no programa Alive, apresentado por Claudio Dantas no YouTube, o advogado constitucionalista André Marsiglia afirmou que a investigação da Polícia Federal envolvendo o ministro Dias Toffoli é “bastante séria” e defendeu que as apurações avancem sem interferências.
Marsiglia declarou que a linha investigativa da PF no chamado caso Master apontava que o banco teria repassado recursos a escritórios de advocacia e também à empresa Maridt, da qual Toffoli admitiu ser sócio. Segundo ele, a empresa “simplesmente servia para o percurso de dinheiro”, atuando apenas como estrutura de recebimento e repasse.
O advogado afirmou que, quando a PF levantou a hipótese de irregularidades, chegou a imaginar que a apuração poderia evoluir para possível acusação de corrupção passiva ou lavagem de dinheiro. Ele explicou que corrupção passiva ocorre quando alguém “recebe indevidamente um valor que não é teu” ou recebe vantagem em razão do cargo.
Marsiglia disse torcer para que a Polícia Federal não seja impedida de prosseguir. Ao comentar decisão do ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que houve arquivamento de pedido de suspensão ao qual estava anexado relatório da PF com mais de 200 páginas. Para ele, existe o risco de que, no futuro, se alegue que o material já foi arquivado e não possa mais fundamentar novas diligências.
“Se isso é o que está na ponta, se isso é o que está visível, imagina o que não está na profundidade desse balcão de negócios”, declarou.
Claudio Dantas afirmou que o nome da empresa Maridt pode ser interpretado como acrônimo ligado à esposa de Toffoli, Roberta Maria Rangel, e ao próprio ministro. Disse que isso poderia indicar que parentes atuariam como laranjas, hipótese que, segundo ele, ampliaria o alcance da investigação.
Dantas também afirmou ter informação de que o ministro André Mendonça pretende fatiar o inquérito e enviar à primeira instância a parte relacionada a crimes financeiros. Segundo ele, isso permitiria maior autonomia à PF e ao Ministério Público, além de abrir espaço para eventuais delações premiadas.
O apresentador criticou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmando que ele seria resistente a investigações que atinjam ministros do STF. Dantas citou a Operação Lava Jato como exemplo de apuração que começou na base e avançou por meio de delações sucessivas.
A cientista política Júlia Lucy afirmou que o foro por prerrogativa de função deve ser aplicado conforme a Constituição e que a manutenção do caso no Supremo poderia gerar nulidade futura. Segundo ela, manter o processo “no juiz errado” pode resultar em anulação integral dos atos.
Lucy mencionou o precedente envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo processo foi anulado por decisão judicial, o que permitiu sua volta à vida política.
A advogada Carol Sponza afirmou que não houve anulação de processo contra Toffoli, mas mudança de relatoria. Disse que há incerteza sobre os desdobramentos no STF e questionou os limites da investigação.
Durante o programa, os participantes defenderam que o envio do caso à primeira instância pode permitir avanço das apurações e eventual celebração de acordos de colaboração.
