É sexta-feira, 13. Dia muito apropriado para o portal Poder360 revelar o que disseram os 10 ministros do STF na reunião secreta para salvar seu colega, José Antonio Dias Toffoli, no dia anterior. (Normalmente são 11, mas o indicado Jorge Messias ainda não foi sabatinado para a vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou voluntariamente.)
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA batata quente de quinta-feira na corte foi o fato de que a Polícia Federal produziu um relatório de investigação de 200 páginas sobre a ligação do ministro ao Banco Master e pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, que seja declarada a suspeição de Toffoli na relatoria do caso do banco fraudulento de Daniel Vorcaro.
O STF emitiu uma carta em defesa de Toffoli, mas, ao mesmo tempo, o ministro se afastou do caso, que foi redistribuído e caiu nas mãos de André Mendonça.
Os ministros não estão nada contentes com as revelações. Usaram a coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo para acusar o próprio Toffoli de gravá-los na reunião.
“Não gravei e não relatei nada para ninguém”, respondeu Toffoli à colunista.
Diante da negativa, devem fazer uma devassa dos funcionários de TI no tribunal, mas a desconfiança continua: um ministro anônimo disse à jornalista que a suspeita de que ele gravou os próprios colegas “tem o condão de isolar o magistrado na corte, já que houve uma quebra de confiança”.
Corporativismo descarado por trás de “fé pública” e “institucionalidade”
Segundo o Poder360, somente Edson Fachin e Cármen Lúcia estavam numa posição mais cética sobre Toffoli. Outros ministros criticaram Fachin por não ter rejeitado de pronto o relatório da Polícia Federal.
O argumento pela rejeição sumária é claramente o corporativismo e a preservação dos poderes (excessivos) do STF: “Isso é um absurdo: um juiz lá da comarca do interior passará a ser comandado pelo delegado local, se aceitarmos esse tipo de situação”, disse Nunes Marques. Alexandre de Moraes usou a mesma palavra (“absurdo”) por o chefe da PF, Andrei Rodrigues, ter feito a investigação e produzido o relatório.
Rodrigues, aliás, dificilmente estaria fazendo algo que fosse contra a vontade do presidente Lula. Por que razão o presidente quer prejudicar Toffoli, que advogou para a CUT e o PT, é algo que ainda está sem resposta. O outro ministro do tribunal que foi advogado de Lula, Cristiano Zanin, fez os comentários mais detalhados sobre o relatório da PF. O fato de Zanin não obedecer ao plano de Lula contra Toffoli “chamou a atenção de alguns”, segundo o portal. Talvez ele pense que, se é assim que o petismo trata seus antigos advogados, ele seria o próximo a ser rifado.
Gilmar Mendes ofereceu uma explicação para a motivação por trás do relatório: “Toffoli tomou algumas decisões ao longo do seu tempo nesse caso Master aqui no STF que contrariaram a Polícia Federal. E a Polícia Federal quis revidar”.
Delegados e pessoas comuns se interessariam mais em saber se há comprovação de práticas criminosas por parte de um juiz ou ministro. Os ministros do STF se interessam mais em saber motivações, interesses e puxadas de tapete — os fatos que se danem. É o mundo em que eles vivem.
O relatório conteria até conversas entre Toffoli e Vorcaro, possivelmente um áudio de seis minutos, como é possível inferir do comentário de Mendonça negando relação íntima entre o ministro e o banqueiro: “Relação íntima em seis anos só com seis minutos de conversa? Como disse o ministro Fux, a palavra do ministro Toffoli tem fé pública. Então, isso está descartado”.
Note-se que, nos trechos reproduzidos, somente Cármen Lúcia parecia ter interesse em, de fato, dar uma leitura mais atenta às 200 páginas do relatório, “à noite”. Ela e Fachin queriam uma sessão extraordinária sobre a suspeição nesta sexta-feira “para isso não ficar sangrando, porque não é só você [Toffoli] que sangra, é a corte inteira”, disse a ministra.
Ela também reclamou que “Todo taxista que eu pego fala mal do Supremo. A população está contra o Supremo”. Longe de estar contra o corporativismo, Cármen Lúcia tem uma palavra alternativa para ele, também usada por outros ministros: “institucionalidade”.
Na conversa gravada, Toffoli diz que abriria mão do caso, mas lamenta que a imprensa trataria como algo não decidido por ele próprio, mas imposto sobre ele. Nesta semana, ele admitiu que é sócio anônimo da empresa Maridt, dirigida por dois de seus irmãos. “A referida empresa foi integrante do grupo Tayayá Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025”, afirmou em nota pública. Os dois resorts do grupo são avaliados em R$ 400 milhões, segundo o Estadão.
Fachin se deu por satisfeito e a sugestão de Flávio Dino, de publicar uma carta de apoio ao colega contestado pela opinião pública e pelo Palácio do Planalto, foi aceita no lugar da sessão extraordinária.
Dino não precisa dos eufemismos de Cármen Lúcia. Ele defende o corporativismo sem pudores: para ele, suspeição de ministro do STF só aconteceria em caso de “pedofilia, se tiver prova, e de estupro, se tiver prova. E em qualquer outro pedido de arguição, eu sou STF futebol clube”.
O STF não está envolvido em futebol — exceto quando Gilmar Mendes se presta a interferir em casos envolvendo a CBF enquanto sua universidade IDP tem contratos com a mesma CBF —, mas aí está, para todos ouvirem: é um clube.
Casuísmo e corporativismo do STF são exatamente o que estudos da corrupção apontam como suas causas
Em 2018, os pesquisadores Michael Jetter (Universidade da Austrália Ocidental) e Christopher F. Parmeter (Universidade de Miami) publicaram um artigo em que buscaram descobrir, com base em uma amostra de 36 determinantes em potencial em 123 países, o que causa a corrupção.
Seu modelo peneirou, entre 68 bilhões de combinações possíveis, quais são os fatores mais correlacionados.
“Nossos resultados indicam que fatores culturais são na maior parte irrelevantes”, concluíram. O fator mais importante encontrado é o quanto manda de fato a lei, seguido pela eficácia do governo, a urbanização, a participação feminina no parlamento e, nos países em desenvolvimento, o grau de escolaridade da população.
A medida de quanto a lei manda é chamada de rule of law em inglês. Alguns traduzem como “império da lei”, o que pode ser confuso. No mundo do direito, o termo equivalente brasileiro é muito abusado: “Estado democrático de direito”. Até Michel Temer, um membro da Assembleia Constituinte, reconhece que esse termo tem suas ambiguidades.
Fiquemos, então, com o português claro: algo importante para combater a corrupção é que a lei de fato mande no país — não o capricho momentâneo das autoridades, não o casuísmo.
É difícil que a lei mande no Brasil, e uma das maiores razões para isso é o STF. É um tribunal que, como vimos no caso da reunião secreta, é refém de um corporativismo entre os ministros. A reunião é um exemplo de uso da posição institucional para blindar pares, não para aplicar critérios impessoais, ou seja, da lei.
Para ilustrar o casuísmo, tomemos, por exemplo, a questão de quando é melhor mandar um réu para a prisão: depois da condenação em segunda instância, ou quando todos os recursos foram esgotados (“trânsito em julgado”)?
O STF fez um vai-e-vém dessa regra, adotando o “prende depois” até 2009, mudando para o “prende logo” em 2016 e retornando ao “prende depois” em 2019. Essa última mudança veio bem a tempo de ser aproveitada pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, então libertado da prisão.
O Supremo fez a mesma coisa com a regra de o foro privilegiado continuar se aplicando caso um político encerre seu cargo público, em processos referentes a crimes cometidos ou não no exercício do cargo. Nesse outro vai-e-vém, a última mudança foi em abril de 2024, bem a tempo de ser aplicada no julgamento que levou Jair Bolsonaro à prisão.
Quando a lei manda pouco e o capricho momentâneo de autoridades manda muito, isso tem um efeito cascata sobre todo o país, diminuindo também a importância de contratos. O nome do problema é insegurança jurídica, uma consequência da falta de império da lei.
Outro estudo de 2015, produzido pelo Departamento de Desenvolvimento Internacional do governo do Reino Unido, afirma que a corrupção aflora quando os atores econômicos “asseguram retornos acima do normal” em alguma atividade “não acrescentando valor a ela pelo investimento, mas, em vez disso, pela manipulação do ambiente social e político”.
Como o STF não tem nenhum modo claro de decidir, com antecedência, quais temas serão julgados durante um ano, como faz a Suprema Corte dos Estados Unidos, isso dá ampla abertura para lobistas bajularem os ministros de toda forma que puderem em busca de favorecimento nas ações que são pautadas e, talvez, nos resultados.
Os ministros estão amplamente cientes dessa tensão. Porém, assim como fizeram ao derrubar um dispositivo legal que proibia seus parentes de atuarem como advogados em casos que eles julgarão (um insulto ao Legislativo), eles insistem que a palavra deles basta (“fé pública”, como disseram Fux e Mendonça) para afastar o problema recorrente do conflito de interesses.
Na reunião secreta, o ministro Mendonça comentou o seguinte sobre eventos patrocinados pelo Master com presença de Toffoli: “E a questão de eventos, se for considerada, todos nós somos suspeitos de tudo”.
O Banco Master, em setembro de 2022, pagou um banquete para os ministros no restaurante Fasano, na Quinta Avenida de Nova York. O contexto era um evento organizado pelo Lide, grupo de empresários fundado por João Doria, ex-governador de São Paulo. Foi o primeiro favorzinho a ganhar ampla atenção da imprensa, no portal Metrópoles.
Mesmo após as críticas públicas, continuaram os eventos. Segundo O Globo, Daniel Vorcaro fazia periodicamente jantares em sua mansão de 1,7 mil metros quadrados no Lago Sul, avaliada em R$ 36 milhões, para políticos e autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.
O padrão é exatamente o apontado no estudo britânico: manipulação do ambiente social e político, ou rent seeking. É o capitalismo de compadrio, organização social detestada por todo o espectro político. E é este o sistema que manda no Brasil.
Podemos apostar que a insistência do STF em manter abertos, há quase sete anos, inquéritos inconstitucionais que expandem seus próprios poderes tem tudo a ver com preservar o alto grau de discricionariedade e exceção que os estudiosos apontam como a fumaça que acusa o fogo da corrupção.
Achar que isso vai ser resolvido com um “código de ética” de última hora é uma piada de mau gosto.
