O cientista político e pesquisador cultural Manoel J. de Souza Neto lançou um relatório em que defende a abertura de investigações parlamentares, audiências públicas e uma ampla revisão da Lei Rouanet após auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem falhas na fiscalização e no acompanhamento de recursos destinados ao setor cultural.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO estudo, intitulado “Rouanet não é escândalo de artistas: é colapso de governança e controle público no fomento cultural em meio à guerra de narrativas”, sustenta que o debate sobre o financiamento da cultura no Brasil foi dominado por disputas ideológicas e acusações direcionadas a artistas e personalidades públicas, enquanto problemas estruturais de gestão permaneceram sem solução.
Segundo o pesquisador, a principal questão não estaria relacionada a artistas específicos, mas à capacidade do Estado de monitorar, fiscalizar e avaliar os bilhões de reais movimentados por diferentes mecanismos de incentivo cultural. O relatório reúne pesquisas, artigos, auditorias, reportagens e análises produzidas ao longo de mais de duas décadas sobre o tema.
Entre os pontos destacados está o Acórdão 726/2026 do TCU, que apontou fragilidades nos sistemas de controle do Ministério da Cultura (MinC) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine). De acordo com o tribunal, há problemas de monitoramento de processos, riscos de prescrição, baixa integração entre sistemas e dificuldades para acompanhar aproximadamente 30 mil prestações de contas relacionadas a projetos culturais. O relatório menciona ainda a existência de mais de R$ 22 bilhões vinculados a processos pendentes de análise.
Para Souza Neto, a constatação do TCU representa uma mudança de foco no debate sobre a política cultural brasileira.
“A confirmação do TCU encerra a fase da negação administrativa e inaugura uma fase de responsabilidade legislativa. O debate precisa sair da guerra cultural e entrar definitivamente no campo das evidências, dos dados e das soluções institucionais”, afirma o pesquisador.
O documento encaminhado ao Congresso Nacional propõe uma série de medidas, incluindo Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs), requerimentos de informação, audiências públicas e a criação de uma matriz nacional de rastreabilidade dos recursos destinados à cultura.
A proposta prevê a análise integrada de diferentes instrumentos de financiamento, como a Lei Rouanet, o Fundo Nacional de Cultura (FNC), a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), a Lei Paulo Gustavo, recursos da Ancine e emendas parlamentares. O objetivo seria ampliar a transparência sobre beneficiários, patrocinadores, prestações de contas, devoluções de recursos, glosas e critérios de distribuição regional.
O relatório também defende mudanças legislativas para fortalecer mecanismos de controle e modernizar a gestão do setor cultural. Entre as sugestões estão a integração de bases de dados governamentais, a criação de sistemas permanentes de auditoria, a ampliação da transparência pública e o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura.
Ao longo do estudo, o pesquisador argumenta que tanto setores da direita quanto da esquerda transformaram a Lei Rouanet em símbolo de disputas políticas, desviando a atenção de problemas estruturais relacionados à governança dos recursos públicos. A avaliação é de que a polarização contribuiu para obscurecer discussões sobre concentração de verbas, efetividade das políticas culturais e capacidade de fiscalização do Estado.
Na conclusão, Souza Neto afirma que o financiamento à cultura deve continuar existindo, mas acompanhado por mecanismos mais robustos de controle e transparência.
“O Brasil possui uma política cultural economicamente relevante e socialmente necessária, mas institucionalmente vulnerável. O fortalecimento da cultura exige liberdade artística, diversidade e financiamento público, mas também prestação de contas, rastreabilidade e fiscalização efetiva”, conclui o relatório.
