Ao abrir o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (10), o relator Floriano de Azevedo Marques votou contra a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC). Para o ministro, os elementos apresentados no processo não comprovam de forma consistente a ocorrência de abuso de poder econômico capaz de comprometer a legitimidade do resultado eleitoral.
Após a leitura do voto, a análise foi suspensa e será retomada na quinta-feira (12), quando os outros seis ministros da Corte deverão se manifestar.
O caso foi levado ao TSE pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil. Os partidos sustentam que a campanha ao Senado em Santa Catarina teria recebido apoio indevido de empresários, principalmente do dono da rede Havan, Luciano Hang.
Entre as situações apontadas estão a participação do empresário em atos políticos, transmissões em redes sociais, apoio logístico em viagens e o uso de aeronaves durante compromissos eleitorais.
A defesa do senador argumenta que as acusações se baseiam em suposições e não demonstram financiamento irregular nem interferência determinante de terceiros na campanha.
Entendimento do ministro
No voto, Floriano de Azevedo Marques afirmou que não ficou demonstrado impacto concreto na igualdade da disputa eleitoral. Segundo ele, a cassação exige prova robusta de desequilíbrio no pleito — o que, na avaliação do relator, não foi alcançado no processo.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina já havia decidido da mesma forma em novembro de 2023, quando rejeitou o pedido de perda do mandato.
