Colegiado deve instaurar hoje procedimento que pode levar à cassação do mandato
O Conselho de Ética da Câmara deve abrir, na tarde desta terça (23), processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (SP). É a primeira etapa de um rito que pode resultar em punições que vão de censura à perda do mandato.
Além da instauração, o colegiado deve formar uma lista tríplice para escolha do relator do caso. A queixa foi apresentada pelo PT, que acusa o parlamentar de atuar “contra os fundamentos da República” e de usar a imunidade para atacar a ordem institucional a partir dos Estados Unidos.
Segundo o que consta na pauta, Eduardo vive nos EUA desde o início do ano, reúne-se com lideranças locais e é apontado como incentivador de sanções econômicas contra autoridades e produtos brasileiros. Entre março e julho, esteve licenciado; desde agosto, acumula faltas injustificadas — o excesso de ausências pode levar à cassação por quebra de decoro.
Na segunda (22), a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado ao Supremo por coação no curso do processo, ao avaliar que ele tentou influenciar ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro por meio das sanções americanas.
O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (SC), busca unificar quatro representações existentes e pediu à Presidência da Câmara o apensamento; diante da ausência de resposta, decidiu avançar com a peça já disponível.
