A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou ontem (19), com mudanças, a reforma trabalhista de Javier Milei. O texto precisará retornar ao Senado, que já havia aprovado a proposta no dia 12 de fevereiro, após a retirada do trecho que reduzia salários em 50% em casos de acidentes fora do trabalho.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA reforma de Milei é considerada a mais ampla na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização e visa atualizar regras rígidas e defasadas, reduzir custos e estimular a criação de empregos formais.
Entre as alterações aprovadas estão a flexibilização das férias, que poderão ser divididas em períodos mínimos de 7 dias, e a ampliação da jornada diária de 8 para até 12 horas, respeitado o descanso mínimo. O governo argentino negociou cerca de 30 alterações para agilizar a aprovação na Câmara.
O texto também estabelece restrições a greves em setores essenciais, amplia o período de experiência para até seis meses, flexibiliza a negociação coletiva, altera indenizações e demissões com possibilidade de pagamento parcelado e cria mecanismos para combater a informalidade.
No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser formalmente reconhecidos como autônomos, com regras próprias e seguro de proteção.
O teletrabalho deixa de seguir regras adicionais definidas durante a pandemia. O artigo que permitia pagamento de salários em moeda estrangeira ou carteiras digitais também foi retirado, por não oferecer garantias equivalentes às de bancos supervisionados pelo Banco Central argentino.
Ontem (19), uma greve geral contra a reforma atingiu todo o país e provocou o cancelamento de voos entre Brasil e Argentina. A expectativa de Milei é aprovar a versão final até 1º de março, como parte do pacote de medidas do libertário voltadas à estabilização macroeconômica e ao incentivo ao investimento.
