O governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) que isenta contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais, beneficiando aproximadamente 10 milhões de pessoas.
Trabalhadores com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também serão favorecidos, pagando menos tributos do que atualmente.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê aumento na tributação de brasileiros que ganham mais de R$ 600 mil por ano, impactando 141 mil contribuintes.
A medida busca cumprir uma promessa de campanha de Lula e, caso aprovada ainda neste ano, entrará em vigor em 2026.
Além da isenção, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% para rendimentos elevados, como dividendos, atualmente isentos.
A proposta petista pode impactar profissionais liberais e empresas, especialmente as enquadradas no lucro presumido, trazendo mudanças significativas na forma de tributação.
Profissionais liberais e a tributação
Especialistas consultados pelo jornal O Globo apontam que um dos grupos mais impactados pode ser o de profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ), já que o modelo de tributação utilizará os impostos pagos pela empresa para calcular o valor devido pelos sócios na pessoa física. Empresas enquadradas no lucro presumido podem ser as mais afetadas.
O projeto prevê que a alíquota efetiva do IR corporativo será somada ao tributo pago pelo sócio, com um limite total de 34%. Se a soma ultrapassar esse percentual, haverá um redutor no imposto pago pelo sócio na pessoa física. Especialistas consideram esse mecanismo uma “sinalização positiva”, pois evita distorções tributárias.
Quem fica fora da nova cobrança
A proposta não altera a tributação de trabalhadores que recebem mais de R$ 50 mil por mês, desde que sejam contratados pelo regime da CLT, pois já têm o IR descontado na fonte. Também ficam isentos de tributação adicional aqueles que ganham acima desse patamar somando salário formal e rendimentos informais pagos via Pix, segundo o governo.
Já para contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano, haverá um imposto mínimo progressivo, com uma alíquota que cresce de 0% a 10% para rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. O cálculo considera o rendimento anual dividido por 60 mil menos 10. Por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 750 mil por ano terá uma alíquota de 2,5%, pagando R$ 18.750 de imposto mínimo.
Essa tributação mínima não inclui ganhos de capital, precatórios, heranças e aposentadorias por moléstia grave, entre outros rendimentos isentos.
Tributaristas destacam que a proposta busca corrigir distorções ao considerar o IR corporativo no cálculo do imposto devido pelos sócios. Antes, quando o governo cogitava a tributação de dividendos, não havia previsão de redução da alíquota do IR das empresas.
Alívio gradual para salários até R$ 7 mil
O projeto também propõe alívio progressivo para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. A medida visa evitar mudanças abruptas na cobrança, com uma “escadinha” progressiva entre os valores de R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Salário acima de R$ 7.000
Rendimentos superiores a R$ 7.000 seguirão a tabela do Imposto de Renda vigente, com alíquotas progressivas. As faixas de tributação serão mantidas da seguinte forma: 7,5% para a faixa 1, 15% para a faixa 2, 22,5% para a faixa 3 e 27,5% para a faixa 4. A tabela completa, conforme conhecida atualmente, será divulgada em breve.
“Grandes riquezas”: rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil
Pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, o que equivale a mais de R$ 50.000 mensais, são consideradas “grandes riquezas” pelo governo. A tributação sobre essas altas rendas será progressiva, começando a incidir um imposto adicional para rendimentos acima de R$ 600 mil.
A alíquota final é calculada pela fórmula: (renda anual – R$ 600 mil) / R$ 600 mil x imposto mínimo de 10%. Para rendas superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota alcança o teto de 10%, conforme o projeto de lei.