O Ministério da Educação (MEC) aprovou um aumento de 6,27% no piso salarial dos professores, elevando o valor para R$ 4.860. A medida, assinada pelo ministro Camilo Santana, terá um impacto estimado em R$ 16 bilhões nos cofres municipais em 2025, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O reajuste será financiado por Estados e municípios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que terá um orçamento de R$ 325,5 bilhões este ano. No entanto, a CNM alerta que o aumento pode comprometer seriamente as contas municipais.
Nos últimos quatro anos, os reajustes acumulados somam 68,65%, o que representa um impacto total de R$ 76,9 bilhões. A entidade estima que 29% do orçamento das prefeituras será destinado ao pagamento dos professores da rede pública.
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Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, classificou a decisão como “desastrosa” para as prefeituras e recomendou que os gestores avaliem suas próprias condições orçamentárias antes de implementar o reajuste. “O município tem autonomia e pode conceder o aumento conforme sua realidade financeira. Se não houver recursos, pode até não conceder para evitar violação da responsabilidade fiscal”, afirmou ao Poder360.
O reajuste do piso é determinado pela Lei 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, que prevê aumentos anuais em janeiro, calculados com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF) do Fundeb.
O MEC argumenta que o impacto do reajuste depende das condições fiscais de cada Estado e município e destaca que a complementação da União ao Fundeb foi ampliada de 10% para 21% em 2025, com previsão de chegar a 23% em 2026. O ministério também ressalta que, dessa complementação, pelo menos 70% devem ser usados para o pagamento dos profissionais da educação.
Apesar da justificativa, o MEC não divulgou estimativas sobre o impacto do reajuste para as contas públicas.
