O Ministério da Gestão e da Inovação anunciou há pouco que, com a sanção do Orçamento de 2025, o pagamento do reajuste acordado no ano passado com várias categorias de servidores será realizado no dia 2 de maio.
Segundo o governo, além do reajuste, os servidores também receberão os valores retroativos referentes aos meses anteriores, já que os aumentos deveriam ter sido aplicados anteriormente. A demora foi provocada pela ausência da aprovação do orçamento.
“A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 10 de abril. Com a sanção da LOA e dado que a a Medida Provisória n° 1286, de 2024, continua vigente, o pagamento da remuneração de abril e dos reajustes remuneratórios retroativos será realizado no dia 2 de maio”, informou o Ministério da Gestão em nota.
“O governo, em acordo com o Congresso Nacional, enviou um Projeto de Lei para substituir a MP 1286, mas essa permanece vigente até 2 de junho”, continuou a pasta. “A MP formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União”.
O Orçamento de 2025 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O atraso se deve, principalmente, à demora na aprovação do pacote de “cortes de gastos” do governo Lula e a impasses em torno da liberação de emendas parlamentares, que travaram as negociações por semanas.