Lindbergh Farias recorre ao plenário após Conselho de Ética rejeitar cassação por 11 votos a 7
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou recurso ao plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO recurso foi protocolado na Mesa Diretora e aguarda decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Código de Ética determina que o arquivamento de uma representação só é definitivo se não houver recurso ao plenário. O Conselho de Ética havia decidido, nesta quarta-feira (22), pelo arquivamento do processo por 11 votos a 7. O relator, delegado Marcelo Freitas (União-MG), defendeu o parecer.
A representação foi apresentada pelo PT e acusa Eduardo de quebra de decoro por suposta atuação nos Estados Unidos contra instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal. O parlamentar está fora do país desde fevereiro.
Ao defender seu relatório, Marcelo Freitas afirmou que a imunidade parlamentar assegura a liberdade de expressão dos deputados “em território nacional ou estrangeiro”.
