Projetos podem endurecer penas de faccionados e financiadores
A Câmara dos Deputados intensifica o debate sobre a necessidade de enquadrar organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na Lei Antiterrorismo. Dois projetos de lei (PLs) em tramitação buscam ampliar o conceito de terrorismo, incluindo a atuação de facções para influenciar eleições e se infiltrar no poder público.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppUm dos textos em debate é o do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição. A proposta de Sanderson classifica como ato de terrorismo qualquer tentativa de substituir a autoridade estatal por meio do poder paralelo, focando em como o crime organizado utiliza o sistema político.
“Não é mais apenas uma questão de segurança pública. É uma ameaça direta à democracia. Quando uma facção tenta eleger seus representantes ou coagir eleitores, está praticando terrorismo institucional”, afirmou Sanderson. No início deste mês, um deputado estadual do Rio de Janeiro foi preso acusado de lavar dinheiro para o CV.
Para enquadrar um grupo, a proposta prevê a aplicação automática da Lei Antiterrorismo com base em sentenças judiciais, inquéritos ou investigações. Os critérios de enquadramento incluem:
- Violência e Domínio Territorial: Violência armada, múltiplos homicídios, domínio territorial mediante coação, sabotagem, extorsão e tráfico de drogas/armas para financiamento da facção.
- Atuação Política:
- Financiamento ilícito de campanhas eleitorais.
- Candidaturas promovidas por faccionados ou aliados.
- Coação de eleitores ou agentes públicos para influenciar o resultado.
- Utilização de mandatos eletivos para favorecer interesses criminosos.
Sanderson ressalta que a lei deve ser aplicada também a colaboradores, financiadores e simpatizantes das organizações terroristas. “O Estado precisa de instrumentos jurídicos eficazes para combater o crime organizado em todas as suas formas — inclusive quando ele veste terno e disputa eleições”, completou.
Outro PL que visa classificar organizações criminosas como terroristas, originalmente proposto pelo deputado Danilo Forte, ganhou um novo relator, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
Em entrevista ao portal Claudio Dantas, Derrite, que se licenciará do cargo estadual para reassumir o mandato de deputado federal e conduzir a relatoria, destacou a urgência do tema, citando a execução do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Pontes.
“Esse crime só demonstra a urgência de aprovarmos uma nova legislação contra grupos como PCC e CV,” disse Derrite, que assumiu a relatoria a pedido de Nikolas Ferreira, que preferiu transferir o projeto devido à sua complexidade e questões de segurança pessoal.
Derrite, que lida com o crime organizado há 23 anos, defende que a nova lei deve endurecer as penas e facilitar o encaminhamento de faccionados para o regime disciplinar diferenciado (RDD).
Segundo o secretário, a classificação como terroristas facilitará a cooperação internacional, inclusive a extradição de indivíduos envolvidos em crimes em outros países. Para ele, o crime organizado já transcendeu as fronteiras, passando de interesses locais para se tornar transnacional, o que transforma o combate ao crime em uma questão de “defesa da soberania nacional”.
O objetivo de Derrite é construir um texto “tecnicamente impecável” e aprová-lo até o final do ano, ou no máximo, no início do próximo.
