Proposta antecipa progressão de pena; deputados pressionam Alcolumbre por compromisso público
O centrão articula um projeto para reduzir o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas regras atuais, Bolsonaro ficaria 6 anos e 10 meses preso antes de progredir de regime. Com a nova proposta, esse período cairia para cerca de 2 a 3 anos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), discute com líderes da base a fusão dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, segundo apuração da Folha. O relatório também prevê que a progressão de regime ocorra após um sexto da pena, e não mais um quarto.
A intenção é votar o projeto na Câmara até quarta-feira (8). Deputados, no entanto, cobram compromisso público do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a proposta seja apreciada rapidamente, evitando repetição do episódio da chamada “PEC da Blindagem”.
Negociações sobre a anistia de Bolsonaro
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com Alcolumbre no início da semana para fechar o acordo. O temor é que, sem garantia, o Senado recue diante da pressão popular.
Segundo parlamentares, a proposta tem respaldo de ministros do STF, incluindo a ala próxima a Alexandre de Moraes. Antes de deixar a presidência da Corte, Luís Roberto Barroso já havia defendido que os crimes fossem unificados, o que reduziria as penas dos réus do 8 de Janeiro.
Hoje, cerca de 1.200 pessoas foram condenadas pelo STF ou fecharam acordos com o Ministério Público por participação nos atos de 8 de janeiro. A aprovação do projeto poderia beneficiar não apenas Bolsonaro, mas também outros condenados que ainda estão presos.
