O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que obriga a divulgação detalhada de gastos acima de R$ 5 mil feitos com cartões corporativos da administração pública federal, estadual e municipal. A proposta exige a publicação de recibos e notas fiscais em formato acessível para fiscalização.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA iniciativa altera a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e amplia mecanismos de transparência. Segundo o texto, gastos pessoais, como alimentação, bebidas, hospedagem e restaurantes, não poderão ser classificados como sigilosos.
A proposta permite sigilo temporário de até um ano apenas para despesas que envolvam a segurança do presidente e do vice. Mesmo nesses casos, o Congresso terá acesso às informações para fiscalização.
Críticas ao sigilo de Lula
Durante a campanha de 2022, Lula prometeu acabar com sigilos, mas, no governo, aumentou os gastos secretos com cartões corporativos e manteve sigilos de 100 anos.
Para Kataguiri, a transparência evita abusos e fortalece a fiscalização dos recursos públicos, impedindo desvios e promovendo uma gestão mais eficiente. O projeto segue para análise das comissões da Câmara antes de ir a plenário.
