A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, conforme acordo entre o presidente do colegiado, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A leitura do relatório final está prevista para o dia 18.
Líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (11) para discutir o cronograma. Caso aprovado na CMO, o projeto seguirá para o Congresso Nacional.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado em dezembro de 2024, mas um impasse sobre emendas parlamentares atrasou o processo. O Supremo Tribunal Federal limitou os pagamentos até que fossem criadas regras de transparência e rastreabilidade.
O atraso chegou a travar o Plano Safra 2024-2025, que oferece crédito rural com juros reduzidos. Para destravar os recursos, o governo editou uma medida provisória liberando R$ 4,17 bilhões.
O impasse foi resolvido no fim de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um acordo entre Senado, Câmara e Executivo para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares.