O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, avaliou como um passo positivo, porém insuficiente, a decisão do ministro Dias Toffoli de deixar a relatoria das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o criminalista disse que a providência demonstra algum amadurecimento institucional, mas não resolve o problema central, que seria a falta de regras claras de conduta para integrantes da Corte.
Segundo ele, a reação do tribunal diante da crise foi limitada e expõe a necessidade de mecanismos formais de integridade.
“Entendo a resposta do Supremo a toda crise do Banco Master neste momento como superficial, o que demonstra a necessidade de continuar o debate pelo código de conduta para aprimorar os instrumentos de defesa da integridade do tribunal”, afirmou.
Sica também sustentou que o STF continuará sob escrutínio público e não pode adiar reformas sob argumento político ou eleitoral.
“O Supremo não vai sair das manchetes tão cedo. Esperar o momento em que não esteja em evidência é esperar para nunca. Temos eleições de dois em dois anos — se não fizermos reformas por causa disso, não faremos mais nada.”
Defesa de código de ética
A OAB-SP articula a criação de regras formais de comportamento para ministros do STF e também discute limites éticos na relação entre advogados e magistrados.
O Tribunal de Ética da entidade abriu consulta para avaliar situações de proximidade entre profissionais, como encontros privados ou viagens, e quando isso deve gerar impedimento em processos.
“Vamos analisar quando o advogado deve, de acordo com o código de ética, ligar o alerta de limite de proximidade com o juiz”, disse Sica.
O dirigente afirma que o código teria caráter orientativo, funcionando como parâmetro moral e institucional, podendo inclusive servir de base para eventual responsabilização política futura.
Redistribuição do caso
Após deixar a relatoria, Toffoli foi substituído pelo ministro André Mendonça, escolhido por sorteio. O magistrado estava à frente do inquérito desde novembro de 2025.
A mudança ocorreu depois de reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, na qual foi apresentado relatório da Polícia Federal que mencionava o nome do ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo permanece sob sigilo.
Em nota, o tribunal declarou não haver elementos jurídicos para impedimento ou suspeição, validou os atos praticados até então e manifestou apoio ao magistrado.
Papel do Supremo
Sica também questionou a própria competência do STF para conduzir investigações penais complexas, afirmando que a Corte constitucional não foi concebida para atuar como instância criminal de instrução.
Para ele, a solução institucional passa por delimitar funções e reforçar mecanismos de autorregulação interna, evitando, segundo argumenta, interferências externas mais duras no futuro.
“A falta de autocontenção pode levar a controles mais drásticos por outros Poderes, o pior cenário para a democracia”, declarou.
