O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), e outros agentes públicos, por suspeita de fraude em contrato de R$ 2,27 milhões firmado com a Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi). O MP quer a suspensão imediata dos pagamentos, o bloqueio de bens dos envolvidos e a anulação do contrato, alegando dispensa indevida de licitação, direcionamento e superfaturamento.
A denúncia, assinada pela promotora Cristina Palma, foi protocolada na Vara da Fazenda Pública com base na Constituição, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Ação Civil Pública. O contrato previa a realização de um curso de capacitação para servidores da área de educação, mas a Promotoria afirmou que ele foi construído de forma simulada, antes mesmo de haver uma demanda formal por parte da Secretaria de Educação (Sedu).
A investigação teve início após denúncia da vereadora petista Iara Bernardi. Mesmo após recomendação do MP para suspender os pagamentos, a Prefeitura manteve o contrato. De acordo com o MP, a proposta da Fadi chegou à Sedu antes de qualquer solicitação interna e foi apresentada como se já houvesse consenso sobre a contratação.
A diferença nos valores também chamou atenção. A Esamc apresentou proposta para curso equivalente por R$ 983 mil, menos da metade do valor contratado com a Fadi. Para o MP, o modelo de contratação global serviu para inflar artificialmente o custo, já que o contrato previa valor fixo e não proporcional ao número de participantes.
Além de Manga, a ação atinge ex-secretários, dirigentes da Fadi e membros da administração municipal, todos acusados de terem agido com dolo para burlar a licitação e promover uma contratação simulada. São eles: Márcio Bortolli Carrara, Luciana Mendes da Fonseca, Dante Soares Catuzzo Junior, Marlene Manoel da Silva Leite, Clayton César Lustosa, César Augusto Ferraz dos Santos e a própria Fadi.
O MP pede, além do ressarcimento do valor aos cofres públicos, a perda dos cargos, suspensão dos direitos políticos por 12 anos e multa civil.
Até o momento, a Prefeitura de Sorocaba não se manifestou. A Fadi alegou desconhecer a ação judicial e afirmou que não foi formalmente intimada.