Associações de oficiais denunciam “julgamento político” e citam violação da Constituição no processo do 8/01
Associações de oficiais da Polícia Militar divulgaram manifestos em defesa dos sete policiais do Distrito Federal que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As entidades afirmam que os réus são vítimas de um processo político e de violações constitucionais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs manifestos foram assinados por associações de São Paulo, Amazonas, Santa Catarina e pelo Distrito Federal. Os estados são administrados pelo governadores: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Wilson Lima (União-AM), Jorginho Mello (PL-SC) e Ibaneis Rocha (MDB-DF).
A mobilização ganhou força após a assembleia da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, realizada em no meio deste ano.
A Associação dos Oficiais da PM do DF (Asof-DF) divulgou uma carta aberta em tom de protesto, comparando a situação dos policiais a “gado em um matadouro”. O texto acusa o Supremo de promover um julgamento “marcado por disputa política” e denuncia que os oficiais foram “acusados indevidamente de apoiar uma suposta tentativa de golpe”.
“Os oficiais da PMDF estão pré-julgados e encarcerados, com suas vidas e carreiras destroçadas. Esquecidos por quase todos, seguem aguardando silenciosamente a hora do ‘abate’, como verdadeiro gado em um matadouro”, diz o documento assinado pela Asof-DF em 8 de agosto.
A carta afirma que os réus são “pais de família exemplares” e que “as imagens ignoradas pelo processo mostram a tentativa dos oficiais de conter a turba e restabelecer a ordem na Esplanada dos Ministérios”. O texto ainda afirma que a “verdade absoluta talvez só venha à tona daqui a alguns anos”, mas sustenta que “é clara e cristalina a inocência dos oficiais e de sua tropa”.
Segundo a entidade, o julgamento é apresentado como “a responsabilização da alta cúpula da PMDF”, mas atinge também oficiais “presentes apenas por mera escala de serviço” e que “jamais fizeram parte de qualquer planejamento”.
“Tentam, de todas as formas, envolver diversos oficiais em variadas funções para sustentar uma trama e impedir a plena defesa dos envolvidos”, diz o texto, que também cita a omissão de órgãos federais como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), “convenientemente esquecidos, mesmo sendo atores centrais para a elucidação dos fatos”.
A Asof-DF afirma que “famílias estão sendo destroçadas e reputações aniquiladas” em nome de uma narrativa política e que os oficiais foram transformados em “massa de manobra, convenientemente silenciada pela hierarquia e por ameaças de inquéritos secretos”.
“Ninguém virá por nós. Ninguém cuidará das famílias no pós-apocalipse. Entretanto, mesmo de forma disciplinada e silenciosa, estaremos de pé e à disposição de nossos injustiçados companheiros. Fizemos vaquinha, sim. Visitamos as famílias, sim. Sabemos da inocência absoluta de todos eles”, conclui a carta.
Além da Asof-DF, a Defenda PM, de São Paulo, também divulgou nota acusando o Supremo de instaurar um “tribunal de exceção” e de agir como “Corte Política”, em desacordo com o artigo 102 da Constituição.
Na íntegra da nota, a entidade afirma que o julgamento “mais se assemelha a um tribunal da época medieval, sob o comando do maior inquisidor, Thomás Torquemada”. O texto cita juristas como Janaina Paschoal, Marco Aurélio Mello e Ives Gandra Martins para sustentar que o Supremo “vem agindo como poder acima dos demais, ferindo a separação dos poderes e os princípios do Estado Democrático de Direito”.
Outras associações, como a Aopbmam (Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas) e a ABVO (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina), também apontam “criminalização seletiva de agentes públicos” e afirmam que o processo “se assemelha a um julgamento político”.
O julgamento dos sete policiais — entre eles dois ex-comandantes da PMDF, coronéis Fábio Augusto Vieira e Klepter Rosa Gonçalves — foi adiado três vezes pelo Supremo, sem nova data definida. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
