O senador Plínio Valério (PSDB-AM) ingressou no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedindo que se assegure a efetiva pavimentação da BR-319, única ligação terrestre entre Amazonas e Roraima com Rondônia. Ele alega que a ausência de uma rodovia pavimentada isola a região, amplia as desigualdades e perpetua a pobreza.
Lembra que, em 2021, a falta de manutenção na estrada agravou o desabastecimento de oxigênio nos hospitais de Manaus durante a pandemia da covid-19.
“É uma luta pela garantia dos direitos constitucionais de todos os brasileiros, independentemente da região onde vivem. O Amazonas precisa ser tratado de maneira igualitária, e a pavimentação da BR-319 é um passo fundamental para isso”, disse Valério.
O processo de pavimentação da BR-319 enfrenta uma série de obstáculos legais e ambientais. Em 2024, uma ação do Observatório do Clima questionou a licença prévia emitida pelo IBAMA, paralisando a obra em um trecho fundamental. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Federal em outubro, permitindo a retomada das obras. Mas até agora nada.
André Morais, do escritório Morais Matos Advocacia, que representa o PSDB na ADPF, ressalta que “a pavimentação da BR-319 tornou-se uma demanda crucial diante das graves e irreparáveis lesões aos preceitos fundamentais da Constituição, que impedem o acesso da população amazônica a direitos essenciais”.
“O que buscamos é garantir um direito legítimo para a população do Amazonas, com segurança jurídica para o andamento da pavimentação dentro dos parâmetros constitucionais.” A pavimentação de BR-319 também é crucial para a Zona Franca de Manaus, que depende dessa via para garantir a competitividade de seus produtos e a atração de novos investimentos.
A ONG Observatório do Clima é financiada pelas seguintes organizações nacionais e internacionais: Instituto Clima e Sociedade (ICS), Climate and Land Use Alliance, Rainforest Foundation Norway, Fastenopfer, Packard Foundation, Earth Alliance (Re: Wild), WWF Brasil, Fundação Grupo Boticário e Open Society Foundation.