Proposta prevê remoção de conteúdo em 24h e amplia definição de mulher no ambiente digital
Publicado em 18 de março de 2026 às 11h07
Jefferson Rudy/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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Por Redação
Após a Câmara dos Deputados avançar com o pedido de urgência para o PL 6194/2025, que trata da misoginia digital, o Senado colocou hoje (18) em pauta uma proposta (PL Nº 2/2026) semelhante que cria a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet.
O texto prevê a adoção de medidas estruturais para enfrentamento de conteúdos considerados violentos no ambiente digital, ampliando obrigações para plataformas.
O projeto determina que plataformas digitais implementem sistemas híbridos de detecção e moderação de conteúdo, combinando inteligência artificial com revisão humana especializada
Esses sistemas deverão identificar conteúdos relacionados a discurso de ódio ou incentivo à violência e encaminhar os casos para análise e eventual remoção.
As plataformas também deverão adotar mecanismos para impedir o uso de contas falsas ou automatizadas voltadas à disseminação de conteúdo considerado violento.
Cadastro nacional e bloqueio de conteúdo
A proposta cria o Cadastro Nacional de Bloqueio de Conteúdos Violentos contra a Mulher, que funcionará como base para impedir a republicação de materiais já identificados como ilícitos.
O sistema utiliza identificadores digitais (hashes) para bloquear automaticamente conteúdos classificados como irregulares.
O texto também prevê a atuação de entidades credenciadas como “notificadores de confiança”, cujas denúncias terão prioridade no processamento pelas plataformas.
Rastreabilidade e controle estatal
O projeto estabelece que serviços de mensageria privada deverão manter registros de encaminhamentos em massa por até três meses, com acesso condicionado à ordem judicial
Também prevê a criação de uma Autoridade Central responsável por receber denúncias, analisar conteúdos e encaminhar casos para investigação.
Remoção de conteúdo e sanções
A proposta determina que conteúdos classificados como ilícitos sejam removidos após análise humana, com possibilidade de bloqueio preventivo em situações de risco
Entre as sanções previstas estão:
desmonetização de contas por até cinco anos
restrição de visibilidade em plataformas
proibição de impulsionamento
multa de até 10% do faturamento no Brasil para plataformas
As empresas também deverão publicar relatórios periódicos sobre moderação de conteúdo.
Semelhança com proposta em tramitação na Câmara
O avanço do projeto no Senado ocorre em paralelo ao PL 6194/2025, de autoria da deputada Ana Pimentel, que tramita na Câmara com pedido de urgência.
Ambos os textos tratam da regulação de conteúdos digitais relacionados a gênero e ampliam as obrigações de moderação por parte das plataformas, incluindo remoção de conteúdo, restrições de alcance e responsabilização de usuários.
O avanço do projeto mobilizou críticas de parlamentares da oposição. O deputado Mario Frias afirmou que o texto amplia mecanismos de controle sobre o ambiente digital.
“Querem vender como combate ao ódio, mas o que está sendo montado é vigilância disfarçada. Monitoramento constante, IA fiscalizando e poder concentrado nas mãos de denunciadores”, escreveu.
Críticas também se concentram na definição dos conceitos utilizados. Integrantes da oposição apontam que termos como “masculinidade hostil” são abertos e podem gerar interpretações amplas.
O analista Eli Vieira afirmou que a falta de critérios objetivos pode ampliar o alcance da norma.
“Se você critica uma mulher, pode virar ‘misoginia’. Não há critério claro para o uso desses conceitos”, disse.
Bastou o enfrentamento político em torno da Comissão da Mulher para o governo emplacar o PL 'ERIKA HILTON". Censura descarada sob todos os ângulos! pic.twitter.com/kSiO2PvPqX
