Recurso de autoatendimento passa a funcionar nos aplicativos dos bancos para casos de fraude, golpe e coerção; medida não vale para erro ou arrependimento
A partir desta quarta-feira (1º), o Pix passa a oferecer um “botão de contestação” nos aplicativos das instituições financeiras. A função permite que o usuário registre, de forma totalmente digital, pedidos de devolução quando houver indício de fraude, golpe ou coerção. O Banco Central (BC) confirmou o início da operação nesta semana.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO novo fluxo é o “autoatendimento” do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Ao acionar o botão no app, o banco do recebedor é notificado imediatamente para bloquear os valores disponíveis — inclusive de forma parcial — aumentando as chances de recuperação do dinheiro.
Segundo o BC, após o bloqueio preventivo, os dois bancos envolvidos têm até 7 dias para analisar a contestação. Se confirmada a fraude, a devolução é creditada diretamente na conta da vítima em até 11 dias após o pedido.
Quando pode usar — e quando não pode
O botão se aplica exclusivamente a golpes, fraudes e situações de coerção (como transferências sob ameaça). Ficam de fora desacordos comerciais, arrependimento de compra e erros de digitação de chave ou envio a terceiro de boa-fé. Nesses casos, o caminho segue sendo a negociação entre as partes ou os canais tradicionais de atendimento.
Onde encontrar
Cada instituição deve disponibilizar a opção dentro do próprio app, na área do Pix ou em seções de segurança/ajuda. O objetivo do BC é evitar contato com atendentes e acelerar o bloqueio de recursos, tornando o processo 100% digital.
O BC já havia formalizado, em 28 de agosto, ajustes no regulamento do Pix para viabilizar o autoatendimento do MED a partir de 1º de outubro. O órgão mantém página com perguntas e respostas sobre o Pix, inclusive com a regulamentação aplicável.
