A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da progressão de regime do hacker Walter Delgatti para o regime aberto. O posicionamento foi encaminhado nesta segunda-feira (4) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução da pena.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o órgão sustenta que Delgatti atende aos critérios previstos na Lei de Execução Penal. Entre os pontos destacados estão o cumprimento do tempo mínimo exigido e a avaliação positiva de sua conduta no sistema prisional, descrita como “ótimo comportamento carcerário”.
Delgatti está preso desde abril e atualmente cumpre pena na Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo, após transferência de Tremembé. Segundo a PGR, foram preenchidos tanto os requisitos objetivos, relacionados ao tempo de pena, quanto os subjetivos, ligados à disciplina e ao comportamento, o que permite a progressão.
O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio Moraes. A decisão transitou em julgado em junho de 2025, quando teve início o cumprimento da pena em regime fechado.
Em janeiro deste ano, ele já havia sido autorizado a migrar para o regime semiaberto, também com aval da PGR. Agora, a defesa busca a nova progressão, que ainda depende de análise do ministro do STF.
O parecer também menciona que não há, até o momento, registro completo de eventuais remições de pena por estudo ou leitura, o que pode impactar no tempo total a ser cumprido. Ainda assim, há indicações de redução recente, como o abatimento de dias após desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no qual Delgatti obteve nota 700 na redação.
Além dele, a ex-deputada Carla Zambelli foi condenada no mesmo caso, com pena de 10 anos de prisão, por participação na invasão aos sistemas do CNJ.
