Gonet terá até segunda para avaliar descumprimento de cautelares e indiciamento
O ministro do STF Alexandre de Moraes prorrogou até a próxima segunda-feira (1º) o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo anterior se encerraria nesta quarta-feira (27).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO procurador-geral Paulo Gonet terá de avaliar pontos como o suposto descumprimento de medidas cautelares, a alegada tentativa de fuga e o recurso da defesa contra a prisão domiciliar. A PGR poderá apenas dar ciência ao STF ou até sugerir uma prisão preventiva.
Segundo o Tribunal, o parecer também deve abranger o indiciamento de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (SP), apontados pela Polícia Federal pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Na última sexta-feira (22), a defesa entregou um documento de 12 páginas negando a tentativa de fuga e acusando a PF de agir de forma política contra o ex-presidente. Os advogados pediram ainda a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar.
Apesar do prazo fixado, o parecer da PGR é considerado “impróprio”, o que significa que não há penalidade caso não seja cumprido. Na prática, não há garantia de que a Procuradoria apresente até segunda uma denúncia formal contra Bolsonaro e Eduardo, podendo inclusive solicitar novas diligências.
