A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelo uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a São Paulo, no dia 26 de março.
A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou possível uso indevido do avião para que Moraes assistisse à final do Campeonato Paulista, realizada na Neo Química Arena. No mesmo dia, a 1ª Turma do STF — da qual Moraes faz parte — aceitou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há indícios de irregularidade nem elementos mínimos que justifiquem a abertura de inquérito. Para ele, o pedido reflete “juízos de inconformismo” com despesas consideradas regulares e ligadas ao protocolo de segurança de membros do STF.
“A representação não expõe elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos regulares e necessários com a segurança e o transporte de membros da mais alta Corte do país. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público”, declarou Gonet.
O procurador ainda reforçou que o uso de aeronaves da FAB por autoridades públicas está previsto em decreto e é compatível com o interesse público e os protocolos de segurança exigidos para quem exerce funções de alto escalão no Estado.
Mesmo com o arquivamento, Murad apresentou recurso contra a decisão.